O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas dat...

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Q1226681
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1226681 Direito Constitucional
O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue o item a seguir.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
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