Questões de Concurso
Para assistente administrativo
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A. Trata-se de gestão associada ou cooperação associativa de entes federativos, para a reunião de recursos financeiros, técnicos e administrativos, para executar o empreendimento desejado e de utilidade geral para todos.
B. Trata-se de um contrato administrativo de concessão, mas uma concessão especial, porque o particular presta o serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do empreendimento, uma vez que o Poder Público contribui financeiramente para sua realização e manutenção.
I. Designa atividades que não são, nem governamentais, nem empresariais e econômicas.
II. É composto por entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.
III. Duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
I. São símbolos do Município a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
II. É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
III. É dever do Município criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
IV. Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertença.
V. O Município deve manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que promovam autoridades ou servidores públicos.
De acordo com a Lei nº 1379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity e dá outras providências, analise as assertivas referentes à posse e assinale a alternativa correta.
I. A posse ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Não haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
IV. No ato da posse é facultado ao funcionário apresentar declaração de bens e valores que se constituam o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da ___________________ e as disposições de direito privado.
Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a modalidade diálogo competitivo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
( ) os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
( ) a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem necessidade de autorização, uma vez que o processo é público.
( ) a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
( ) as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
( ) o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta por 5 (cinco) servidores efetivos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.