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Q4327790 Português
TEXTO I

Venezuelanos cobram ação por crimes contra a humanidade

Representantes de vários setores da sociedade local enviaram documento à Corte Penal Internacional em que exigem aplicação do Estatuto de Roma


Eugênio Goussinsky


  Mais de 150 venezuelanos, entre civis, militares da reserva e profissionais de diferentes áreas, enviaram uma carta à juíza Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI), situada em Haia, Países Baixos, em que pede medidas urgentes diante do que classificam como violações sistemáticas de direitos humanos na Venezuela.

    No documento, os signatários cobram a aplicação imediata do Estatuto de Roma e afirmam que o país vive um quadro persistente de detenções arbitrárias e perseguição política, principalmente durante o regime do ditador Nicolás Maduro (2013-2026). Eles pedem que tal situação não prossiga no atual governo, depois da captura de Maduro pelos Estados Unidos, no dia 3 de janeiro último.

   Segundo a denúncia, o sistema judicial venezuelano não atua com independência nem imparcialidade, o que impediria investigações efetivas e justificaria a atuação da Corte com base no princípio da complementaridade.

  A comunicação também acusa órgãos de segurança do Estado da Venezuela, como o Sebin e a Direção-Geral de Contrainteligência militar, de envolvimento em tortura, desaparecimentos forçados e outros tratamentos considerados cruéis. Os autores pedem que a Corte avance na investigação formal aberta em 2021 (“Situação na Venezuela I”), apure responsabilidades individuais de autoridades, independentemente do cargo, e assegure reparação às vítimas

    Falhas do sistema venezuelano

   O texto reúne representantes de diferentes setores da sociedade venezuelana. São 35 lideranças civis e políticas, entre acadêmicos, juristas, ex-ministros, ex-parlamentares, diplomatas, empresários, dirigentes políticos e exgovernadores. Também assinam 36 militares da reserva, incluindo ex-ministros da Defesa, generais, vice-almirantes, coronéis e outros oficiais das Forças Armadas.

  O grupo conta ainda com 13 representantes do meio cultural e da comunicação, como jornalistas, escritores, atores, artistas e editores, além de mais de 30 integrantes da sociedade civil e profissionais de diferentes áreas, entre economistas, historiadores, professores universitários, juristas, médicos, engenheiros e defensores de direitos humanos.

  Os signatários declaram que as falhas estruturais do sistema institucional venezuelano impedem a existência de uma Justiça independente e eficaz. Por esta razão, defendem a intervenção da Corte como instância internacional de último recurso.


Fonte: GOUSSINSKY, Eugênio. Venezuelanos cobram ação por crimes contra a humanidade. https://revistaoeste.com/revista/mundo/venezuelanos-cobram-acao-por-crimes-contra-ahumanidade/ (adaptado).
Assinale a alternativa que justifique o emprego do sinal de Pontuação mencionado de forma incorreta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O comando pede a justificativa incorreta; o critério decisivo é que o aposto acrescenta informação sobre um referente nominal, enquanto o vocativo interpela o interlocutor. Aplicado ao trecho “Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI),”, esse critério conduz à alternativa E.

Tema central: Vírgula: aposto e vocativo
Análise das alternativas
A
Errada
A justificativa é aceitável: “Por esta razão” indica a causa ou o motivo da defesa da intervenção e aparece antes da oração. A vírgula pode separar essa expressão adverbial anteposta; por isso, A não apresenta a justificativa incorreta solicitada.
B
Errada
A vírgula interna ao destaque, entre “tortura” e “desaparecimentos forçados”, separa membros de uma enumeração com a mesma função sintática. A justificativa está correta. Não se deve confundi-la com a vírgula anterior a “de envolvimento”, que encerra a expressão exemplificativa iniciada por “como”.
C
Errada
“Segundo a denúncia” equivale contextualmente a “conforme a denúncia” e indica conformidade. Como esse adjunto adverbial está anteposto à oração, sua separação por vírgula é adequada, tornando correta a justificativa.
D
Errada
“No documento” é um termo circunstancial colocado antes da sequência sujeito-verbo-complemento. A vírgula que o separa é admissível. O fato de ela ser facultativa em expressões adverbiais curtas não torna seu emprego incorreto.
E
Certa
A alternativa E atribui função de vocativo à expressão “presidente da Corte Penal Internacional (CPI)”, mas ela explica quem é a pessoa nomeada, sem dirigir-lhe a palavra. As vírgulas isolam corretamente um aposto explicativo intercalado. O erro da alternativa está na classificação sintática, não no emprego dos sinais.
Pegadinha da questão
O comando pede a justificativa incorreta, não uma pontuação incorreta. Aposto explicativo e vocativo podem ser isolados por vírgulas, mas somente o vocativo exerce função de chamamento.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga a função do termo isolado: informar algo sobre um nome caracteriza o aposto explicativo; chamar o interlocutor caracteriza o vocativo.
  • Identifique exatamente qual vírgula está sendo analisada: em B, a justificativa se refere à vírgula interna da enumeração.
  • Não confunda vírgula facultativa com vírgula inadequada: expressões adverbiais curtas antepostas admitem separação.
  • Confira se o comando solicita um erro de pontuação ou um erro na justificativa do sinal.

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