Questões de Concurso
Para oficial de justiça
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926025
Direito Penal
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de
arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu
desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre
que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os
disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo
decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926024
Direito Penal
A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que
inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra
droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem
psíquica.
Se a embriaguez foi causada:
Se a embriaguez foi causada:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926023
Direito Penal
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela
própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926022
Direito Penal
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal
(legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de
crimes), é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926021
Direito Penal
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de
enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição
composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado
com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de
criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado
por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926020
Direito Penal
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes,
quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de
danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável
pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um
processo de execução com base em um título executivo
extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente
incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que
entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que
estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil
reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor
demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas
em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Preenchidos os requisitos da petição inicial, em que se pede a
condenação de dois réus ao pagamento da quantia de cem mil
reais, o juiz designou audiência de conciliação para o dia 31 de
março de 2022. No dia 2 de março, já citados, o primeiro réu
protocoliza petição informando que não tem interesse na
realização da referida audiência. Em 10 de março, o outro réu
também peticiona nos autos, confirmando o seu desinteresse na
realização da referida audiência.
Nesse cenário, o termo inicial para o oferecimento da contestação será para:
Nesse cenário, o termo inicial para o oferecimento da contestação será para:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato
administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público.
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em
face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste
ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais.
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração
Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em
cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João
impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial
sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a
concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo
público pretendido.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.
Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.
Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observando que a parte autora não havia praticado os atos e
diligências que lhe competiam, assim deixando o feito paralisado
por mais de trinta dias, o juiz da causa determinou a sua
intimação pessoal para suprir a falta.
Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio.
Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:
Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio.
Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926011
Direito Civil
Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes
descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:
Sobre elas, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926010
Direito Civil
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do
casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no
interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel
Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento
em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda
de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em
Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de
Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação,
ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926009
Direito Civil
Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o
seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite
pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita
para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha,
um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926008
Direito Civil
Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela.
Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de
gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de
um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há
uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não
sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926007
Direito Civil
André é locatário de Bernardo e restou inadimplente do último
aluguel quando devolveu o imóvel e se extinguiu a locação.
Entretanto, durante a vigência do contrato, Bernardo pegou uma
quantia emprestada com André e nunca chegou a lhe pagar. A
dívida de aluguel de André a Bernardo venceu em janeiro de
2019, com prazo prescricional de três anos, e a dívida de
Bernardo a André referente ao empréstimo venceu em março de
2018, com prazo prescricional de cinco anos. Em março de 2022,
André decide cobrar de Bernardo a dívida referente ao
empréstimo, e Bernardo resiste, alegando compensação.
Considerando que, em virtude do valor original e dos encargos moratórios, o montante devido pelo empréstimo sempre foi maior que o valor devido por conta do aluguel, é correto afirmar que:
Considerando que, em virtude do valor original e dos encargos moratórios, o montante devido pelo empréstimo sempre foi maior que o valor devido por conta do aluguel, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926006
Direito Civil
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de
Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo
de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
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