Questões de Concurso Para sanitarista

O licenciamento, a inspeção e o monitoramento dos serviços de saúde são atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que têm competência também para estabelecer normas de forma complementar. Entretanto, a definição das atribuições e competências nessa área deve ser pactuada entre as três esferas de governo para que se atinja uma cobertura suficiente para proteger a saúde da população. Devido à complexidade que envolve esse campo de atuação, é fundamental que se realize a identificação e a análise dos riscos que ocorrem nesse espaço. Dentre tais riscos, aqueles relacionados à qualidade da água, aos resíduos gerados ou à presença de vetores, são classificados como

A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas para evitar que as pessoas se exponham a situações que possam causar doenças. A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos princípios de concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégias e sustentabilidade. No Brasil, a Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal e preconiza que a integralidade de assistência é entendida como

A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção tem como objetivo garantir que os processos de fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é o profissional que desempenha um papel fundamental na fiscalização federal agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as afirmativas a seguir:


I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa de supervisões e auditorias em estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.


II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional fiscaliza programas de autocontrole implementados em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos.


III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários, assegurando a conformidade dos itens em circulação.


Assinale

A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da legislação sanitária, executa, também, os programas sanitários delegados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a fim de impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a saúde animal e para a saúde pública.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), revisado pela IN 10 (MAPA, 3/3/17), tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a sua erradicação. As medidas sanitárias desse Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos e sua estratégia de atuação é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para a brucelose e tuberculose animal e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco. Com isso, são preconizados um conjunto de medidas sanitárias compulsórias e medidas de adesão voluntária.

Assim, dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma medida sanitária compulsória.

Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério da Saúde (MS), 2010], a Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Dentro desse contexto, é correto afirmar que a o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é