Em relação à regência normativa das normas processuais trabalhistas aplicáveis à
União, Estados, Municípios e Distrito Federal em juízo, assim como a jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono
Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos
morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma
vez garantida a execução ou penhorado os bens.
Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do
processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.