De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ma...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338841
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de permissão ou concessão, dentre outros, os seguintes serviços:
I. transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial.
II. classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas municipais.
III. cemitérios e serviços funerários.
IV. iluminação pública.
V. defesa privativa e permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial.
II. classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas municipais.
III. cemitérios e serviços funerários.
IV. iluminação pública.
V. defesa privativa e permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Está correto o que se afirma APENAS em