Questões de Concurso Para procurador municipal

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Q634724 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q634723 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q634722 Direito Tributário
Sobre a Ação Anulatória Fiscal, marque a proposição CORRETA:
Alternativas
Q634721 Direito Tributário
Em consonância com as disposições da Constituição Federal, acerca dos Impostos do Municípios, aponte a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q634720 Direito do Trabalho
Nos termos do art. 482, da CLT, assinale a opção que NÃO contém uma hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
Alternativas
Q634719 Direito Penal
Analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
Alternativas
Q634718 Direito Penal
João, caçador, encontrava-se à noite em uma selva muito densa quando, de repente, avista um vulto vindo em sua direção, prontamente dispara sua espingarda em direção ao que na sua suposição seria um animal feroz, atingindo a sua mira. Todavia, ao verificar que animal teria atingido, constata que, na verdade, se tratava de um caçador que passava pelo local, tendo-lhe lesionado. A conduta do caçador configura:
Alternativas
Q634717 Direito Previdenciário
Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa um princípio e objetivo da Previdência Social:
Alternativas
Q634716 Direito Processual Penal
Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q634715 Direito Penal
Acerca do crime de Abuso de Autoridade, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q634714 Direito Processual Civil - CPC 1973

 Analise as proposições abaixo e marque V para Verdadeiro e F para FALSO:


( )  Na execução fiscal, a citação será feita preferencialmente por meio de oficial de justiça, se a Fazenda Pública não a requerer de outra forma.

( )  De acordo com a Lei de Ação Popular, para fins de competência, equiparam-se atos da União, do Distrito Federal, do Estado ou dos Municípios os atos das pessoas criadas ou mantidas por essas pessoas jurídicas de direito público, bem como os atos das sociedades de que elas sejam acionistas e os das pessoas ou entidades por elas subvencionadas ou em relação às quais tenham interesse patrimonial.

( )  Os embargos na ação monitória independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

( )  O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Alternativas
Q634713 Direito Processual Civil - CPC 1973

 Analise as proposições abaixo e, em seguida marque a alternativa que contém o número de itens FALSOS:


I. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

II. O credor pignoratício tem direito a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

III. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. Não poderá ser convencionado o vencimento do crédito hipotecário, quando da alienação do imóvel.

IV. É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.

Alternativas
Q634712 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo cautelar, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q634711 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q634710 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art. 741, do Código de Processo Civil, assinale a opção que não contém uma das matérias que podem ser alegadas em Embargos à Execução contra a Fazenda Pública:
Alternativas
Q634709 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Código Tributário Municipal, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q634708 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:
Alternativas
Q634707 Direito Constitucional
Acerca do tema controle de constitucionalidade, marque a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q634706 Direito Constitucional
Leia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q634705 Direito Constitucional
Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
10881: C
10882: A
10883: C
10884: B
10885: D
10886: C
10887: C
10888: D
10889: B
10890: A
10891: C
10892: A
10893: D
10894: C
10895: B
10896: C
10897: A
10898: D
10899: A
10900: D