Home Concursos Públicos Questões Q634716 Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q634716 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município | Q634716 Direito Processual Penal Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA: Alternativas A Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou tio. C A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. D O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro