Questões de Concurso
Para procurador municipal
Foram encontradas 12.173 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
“Se houver inconsistência, então haverá correção antes da publicação.” Sabe-se que o Boletim B foi publicado hoje.
Qual é a dedução logicamente correta?
• “X > Y” significa “X supervisiona Y”.
• “Y ~ Z” significa “Y e Z atuam no mesmo nível hierárquico”.
Sabendo que P > Q e Q ~ R, assinale a alternativa que está correta e necessariamente verdadeira com base nessas relações.
A1, A3, B3, B5, C5, C7, ?
Qual será o próximo código da sequência?
- “O laboratório irá ratificar o laudo.”
- “Na semana passada, a equipe retificou o quadro de horários.”
Assinale a alternativa que classifica corretamente o par de palavras e indica seus sentidos no contexto.
“Foi entregue aos avaliadores uma síntese dos dados, favorável às conclusões, e anexaram se lhe comentários técnicos.”
Observe a charge abaixo:

Assinale a alternativa que identifica com mais precisão o mecanismo de humor e os índices sociolinguísticos?
Qual é o ponto decisivo dessa cena para a tese do conto?
Alguns servidores alegavam que a imposição da penalidade constituía mero ato de gestão; outros, que se tratava de exercício de poder sancionatório do Estado.
Com base nas atribuições da Administração Pública e na finalidade do ato punitivo, assinale a alternativa correta.
Ao analisar o pedido, o Procurador do Município foi instado a emitir parecer jurídico esclarecendo se o empreendimento poderia ser beneficiado pela imunidade tributária constitucional.
Considerando as regras do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Constatou-se que o crédito tributário havia sido regularmente lançado em 2020, mas que a execução fiscal somente fora ajuizada em 2026, sem que houvesse qualquer causa de suspensão ou interrupção da exigibilidade nesse período.
Diante dessa situação, o Procurador foi consultado para emitir parecer sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ao receber cópia da petição inicial, o Procurador Municipal observou que o autor não apresentou nenhum documento ou indício mínimo de ilegalidade ou de lesividade ao erário, limitando-se a manifestar discordância com a forma como o Executivo havia conduzido a contratação.
Diante dessa situação, e considerando a legislação aplicável à ação popular, assinale a alternativa correta.
O caso foi encaminhado ao Procurador Municipal responsável pela cobrança da dívida ativa, para manifestação sobre o instrumento processual adequado à discussão dessa nulidade.
Considerando a legislação vigente e o procedimento da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Após a publicação do decreto, um munícipe impetrou mandado de segurança, sustentando que o ato violava o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal. O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal para elaboração de parecer sobre a constitucionalidade do ato normativo.
Diante dessa situação, e considerando a competência legislativa tributária dos Municípios, assinale a alternativa correta.
O proprietário do imóvel, inconformado com as restrições impostas — que passaram a impedir reformas estruturais e modificações externas — ajuizou ação judicial contra o Município, alegando que o tombamento configuraria uma forma de desapropriação indireta, já que estaria impedido de explorar economicamente o bem.
O processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal para manifestação quanto à natureza jurídica do ato e suas consequências patrimoniais.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.