Questões de Concurso
Para promotor de justiça
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Q198464
Direito Civil
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória a proposta
Q198463
Direito Civil
O possuidor
Q198462
Direito Civil
É correto afirmar:
Q198461
Direito Civil
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
Q198460
Direito Civil
Far-se-á a averbação em registro público
Q198459
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q198458
Direito Civil
Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:
Q198457
Direito Civil
A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que
Q198456
Direito Penal
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
Q198455
Direito Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
Q198454
Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre
Q198453
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q198452
Direito Processual Penal
Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que
Q198451
Direito Penal
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:
Q198450
Direito Processual Penal
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
Q198449
Direito Processual Penal
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
Q198448
Direito Processual Penal
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
Q198447
Direito Processual Penal
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,
Q198446
Direito Processual Penal
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
Q198445
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
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