O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada ...

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Q198450
Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Citação no Processo Penal
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198450 Direito Processual Penal
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
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