Questões de Concurso Para defensor público

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm contato desde que a filha contava 4 anos de idade. Eva pretende viajar com a filha, via terrestre, para El Soberbio, cidade argentina, onde residem seus pais, a fim de comemorar o aniversario da avó e manter a convivência entre os avós e a neta. A viagem será no período de férias escolares, com início no dia 21/07/25 e retorno no dia 28/07/25. Para que Rosa possa realizar a viagem com sua mãe,
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386978 Direitos Humanos
O caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, resultando na morte de 26 pessoas. A sentença
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386977 Direitos Humanos
Quanto à discriminação é correto afirmar:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386975 Direitos Humanos
Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386974 Direitos Humanos
Sobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386973 Direitos Humanos

O aclamado filme "Ainda Estou Aqui" retrata a história de Eunice Paiva, advogada brasileira, símbolo da luta pelos direitos humanos dos desaparecidos durante a ditadura militar, e seus familiares.

 

Considerando a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema:

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386972 Direito Constitucional
Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça Federal se
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386971 Direito Constitucional
Sobre o direito à inviolabilidade do domicílio:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386970 Direito Constitucional
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
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Q3386969 Direito Constitucional
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386968 Direito Constitucional
Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já havia ultrapassado. Yuri contrata um advogado para levar o seu caso à Justiça e sustentar a inconstitucionalidade dessa lei perante a Constituição Federal. A sentença de primeiro grau lhe é desfavorável, seu advogado recorre ao Tribunal de Justiça, e a causa é distribuída a uma das Câmaras de Direito Publico que julgam a matéria. O Ministério Publico opinou pela inconstitucionalidade da norma e pela reforma da sentença. Nessa situação,
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386967 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386966 Direito Constitucional
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386965 Direito Constitucional
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386964 Direito Constitucional
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo Civil e outro que modifica o Código Civil. Nesse caso,
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386963 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386962 Português

Todas as sociedades definem implicitamente uma legitimidade da dor que se antecipa a circunstâncias sociais, culturais ou físicas tidas como difíceis. Uma experiência acumulada do grupo leva seus membros a uma expectativa do sofrimento habitual imputável a esses fatos.

 

A intervenção cirúrgica ou dentária, as sequelas de ferimento etc. são precedidas pelo comentário experiente dos que já passaram pela mesma situação e se apressam em dar sua impressão ou seu conselho. O médico pode sugerir a intensidade da dor pela qual o paciente passará. Cada experiência, cada doença, cada lesão é associada a uma margem difusa de sofrimento. A sociedade indica simbolicamente os limites do licito e, fazendo isso, esforça-se por dissuadir dos possíveis excessos. A expressão individual da dor penetra no cerne de formas ritualizadas, alimentando a expectativa de suas testemunhas.

 

Quando um sofrimento exibido parece desproporcional em relação à causa e ultrapassa o limite tradicional, desconfia-se de complacência ou de fingimento. A reputação do ator está então em jogo. Nos casos em que é obrigatório aguentar o sofrimento com firmeza, o homem oprimido pela dor e que não corresponde à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas, expõe-se à reprovação muda ou à exortação para que se comporte melhor. Essa discrepância em relação à discrição habitual provoca atitudes opostas àquelas desejadas pelo doente: a compaixão dá lugar ao constrangimento ou à incompreensão.

 

Inversamente, quando a ritualização da dor pede a dramatização, compreende-se mal quem interioriza seu sofrimento e não diz nada a ninguém. Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença à cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor. Impenetrável apesar da dor que se supõe estar sentindo, o doente parece afirmar a insignificância daqueles que se apinham ao seu lado. Sua aparente capacidade para assumir sozinho e em silêncio sua provação frustra a família, que não espera senão a queixa para prodigalizar consolo e apoio.

 

A dor tem ritos que não são transgredidos sem o risco de indispor ou de ofender as pessoas de boa vontade. Mesmo no horror do que está sentindo, o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam.

 

(Adaptado de: LE BRETON, David. Antropologia da Dor. São Paulo: Fap-Unifesp, 2013, p. 110-111)

Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença a cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor.

 

Uma redação alternativa para a frase acima, que mantém a coerência e, em linhas gerais, seu sentido, encontra-se em:

Alternativas
Respostas
781: D
782: A
783: E
784: E
785: C
786: B
787: A
788: A
789: D
790: A
791: E
792: D
793: C
794: B
795: E
796: D
797: A
798: B
799: D
800: C