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Q301546
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Q301545
Direito Internacional Público
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Q301544
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.
Q301543
Direitos Humanos
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
Q301542
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q301541
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
Q301540
Direito Constitucional
No que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
Q301539
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Q301538
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q1238560
Direito Previdenciário
Luís, segurado contribuinte individual do RGPS, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Batista, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Luís era pai de Anita, de seis anos de idade, fruto do casamento com Luzia, de quem estava divorciado havia dez anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Luís era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Marta, de sessenta e oito anos de idade, viúva, que não possui renda própria.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca do direito à pensão por morte de acordo com o RGPS.
Q1238541
Direito Tributário
Determinado estado da Federação afastou benefício de não pagamento de ICMS sobre cosméticos, estabelecido por convênio do CONFAZ, regularmente instituído pelos estados e pelo Distrito Federal. O referido estado considerou-se prejudicado em razão de a importação e a exportação de tais produtos serem realizadas por distribuidores localizados em seu território. A União interveio, estabelecendo que sobre tais produtos incidisse a redução tributária inicialmente estabelecida, igualando, assim, as alíquotas de ICMS, dada a forte crise econômica internacional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1229680
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referente a ACP e ação de improbidade administrativa.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
Q1227848
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Contrato Individual de Trabalho:
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. 2. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade. 3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência. 4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. 5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. 2. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade. 3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência. 4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. 5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1225953
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
Q1225251
Direito Administrativo
Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a atingir os interesses do grupo formador do Estado. E é a partir desses interesses que surgem os confrontos entre o que é de interesse do Estado e o que deve ser de interesse privado. Considerando tais aspectos, julgue o item a seguir.
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
Q1225155
Legislação Federal
Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a atingir os interesses do grupo formador do Estado. E é a partir desses interesses que surgem os confrontos entre o que é de interesse do Estado e o que deve ser de interesse privado. Considerando tais aspectos, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
Q1222014
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.
Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.
Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.
Q1221806
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.
São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
Q1200840
Direito Constitucional
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue o item que se segue.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
Q1200721
Direitos Humanos
Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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