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Q908357
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
Q908356
Direitos Humanos
Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009,
está
Q908355
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
Q908354
Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
Q908353
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por
Q908352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é
acusado de tentar matar um funcionário. Segundo regra prevista expressamente em lei, Carlos, caso
Q908351
Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços
e/ou programas de
Q908350
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,
Q908349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente
de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,
Q908348
Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança,
Q908347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para reduzir a evasão escolar e estimular a frequência regular de crianças e/ou adolescentes à escola, prevê
Q908346
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Q908345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas demandas contra a Fazenda Pública, à luz das disposições do Código de Processo Civil,
Q908344
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de
proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e
declaratórias, respectivamente, com a
Q908342
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministro Relator de Recurso Especial nega seguimento à impugnação recursal. Neste caso,
Q908341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Vitória se casaram na cidade de Tabatinga (AM), onde residiram por cerca de três anos e tiveram dois filhos. Há cerca
de dois anos se mudaram para Tefé (AM). Em razão de desentendimentos entre o casal, acabaram rompendo o relacionamento
e, após a separação de fato, Vitória se mudou para Parintins (AM), enquanto Carlos voltou com as crianças para a sua cidade
natal, Eurunepé (AM). O único imóvel do casal está situado na cidade de Manaus (AM). Caso Carlos venha a ajuizar ação de
divórcio, a competência territorial neste caso será da Comarca de
Q908340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação indenizatória em face de Umberto, postulando a condenação ao valor de 30 mil reais a título de danos
materiais e 15 mil a título de danos morais. Ao final da instrução, o juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido
de Paulo e condenou Umberto ao pagamento de 25 mil reais a título de danos materiais e 10 mil reais a título de danos morais,
fixando em 15% do valor da condenação os honorários sucumbenciais. Irresignado, somente Umberto recorreu da sentença.
Neste caso, ao julgar o recurso interposto, o Tribunal competente
Q908339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma instituição bancária detém um contrato de abertura de crédito juntamente com os extratos e demonstrativos. Para a
cobrança dos débitos apurados, o banco
Q908338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, por meio da Defensoria Pública, ajuizou por meio eletrônico demanda que corre pelo procedimento comum contra Pedro e
Tiago, salientando em sua petição inicial o desinteresse na audiência de tentativa de conciliação. O juiz recebeu a inicial,
designou a audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 29 de junho de 2018 e determinou a citação dos demandados.
Citado, Pedro, peticionou por meio de advogado nos autos informando seu desinteresse na audiência de tentativa de
conciliação, em 02 de maio de 2018 (quarta-feira). Tiago constituiu outro advogado e também apresentou petição informando o
seu desinteresse nesta audiência no dia 04 de maio. Considerando como feriado somente os dias 31 de maio e 1º de junho, o
prazo para a contestação de Pedro se inicia na data do protocolo de petição
Q908337
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as
quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública
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