Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento de despesa. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa popular.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

O calendário escolar deverá ser adequado às particularidades dos locais de ensino, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na legislação competente. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

É dever do Estado garantir atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em rede especial de ensino. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

No âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que necessitem da participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Deixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.  

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são causas excludentes da responsabilidade: a força maior; a culpa da vítima; a culpa de terceiros; e a culpa concorrente da vítima. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração Pública, e a referida presunção é absoluta, haja vista a necessidade de proteger todos os atos administrativos praticados pelo ente público.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelos costumes, sendo que esta última fonte pode ser considerada indireta, na medida em que importa somente o quanto, de alguma forma, influencia a produção legislativa e a jurisprudência.

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
O planejamento escolar deve se orientar por uma abordagem participativa, isto é, deve se constituir como um processo em que os segmentos que compõem a escola, que são os seus professores e os seus alunos, participem ativamente de sua construção e execução. Tal abordagem permite que um diagnóstico da realidade e das condições da escola seja produzido, levando à definição de objetivos educacionais que atendam às expectativas da comunidade escolar. Contudo, o planejamento a que se refere o texto aborda apenas a dimensão didática, que compete somente ao professor, e, por isso, o planejamento escolar deve ser neutro em relação às decisões político-pedagógicas que nele refletem. 

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
Planejamento é um processo relacionado à atividade humana, que envolve reflexão e análise de uma realidade e das condições a ela relacionadas, prevendo-se ações que permitam o alcance dos objetivos traçados ou a superação das dificuldades existentes. Logo, sem conhecimento das condições de uma determinada situação e sem previsão das ações que alteram tal situação, nenhuma proposta de mudança será eficaz, ainda que se tenha clareza de seus objetivos. 

        Sabemos que todos os professores fazem seu planejamento. Mas, infelizmente, essa atividade está carregada de um sentido burocrático, ou seja, um documento a mais que se tem de fazer para se entregar na secretaria, que não tem outro destino senão uma das gavetas do mesmo setor. Tal situação explica o fato de vários professores simplesmente mudarem as datas e apresentarem o mesmo plano do ano anterior, tendo assim cumprido sua obrigação.  
Marcos T. Masetto. Competência Pedagógica do Professor Universitário. São Paulo: Summus, 2003, p. 175. 
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. 
A ideia central do texto explicita uma compreensão regulatória do planejamento no campo das práticas educativas. Todavia, o planejamento não será, exclusivamente, nem um ato político-filosófico, nem um ato técnico; será, sim, um ato político-social científico e técnico ao mesmo tempo. Será político-social na medida em que esteja comprometido com as finalidades sociais e políticas; científico, porque não se pode planejar sem um conhecimento da realidade; e técnico, porque o planejamento exige uma definição de meios eficientes para a obtenção de resultados.