Acerca do direito administrativo, julgue o item.O calendário...

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Q1976165 Pedagogia

Acerca do direito administrativo, julgue o item.


O calendário escolar deverá ser adequado às particularidades dos locais de ensino, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na legislação competente. 

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