Em relação ao direito constitucional, julgue o item.A Defens...

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Q1976174 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

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