Questões de Concurso Para advogado

Foram encontradas 42.975 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3962660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
Alternativas
Q3962659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Alternativas
Q3962658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.
Alternativas
Q3962657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
As matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, não se submetem ao princípio da não surpresa.
Alternativas
Q3962656 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O contrato de doação realizado em contemplação do merecimento do donatário deverá ser celebrado, obrigatoriamente, por escritura pública.
Alternativas
Q3962655 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
 É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção da dívida, era insolvente e o credor o ignorava.
Alternativas
Q3962654 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá‑la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alega
Alternativas
Q3962653 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.
Alternativas
Q3962652 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A simulação configura hipótese de nulidade do negócio jurídico, não sendo passível de confirmação nem de convalidação pelo decurso do tempo.
Alternativas
Q3962651 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O negócio jurídico é anulável quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, assegurando‑se a preservação dos direitos dos terceiros de boa‑fé.
Alternativas
Q3962650 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica alcançará automaticamente todas as empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, caso existente.
Alternativas
Q3962649 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, em razão de defeito no ato constitutivo, decai em dois anos, contados da publicação de sua inscrição no respectivo registro.
Alternativas
Q3962648 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder‑se‑á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
Alternativas
Q3962647 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A emancipação voluntária do menor de 18 anos de idade completos ocorrerá pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
Alternativas
Q3962646 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A teoria do risco integral da responsabilidade civil do Estado é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro em situações excepcionalíssimas, como danos nucleares ou danos ambientais. Segundo essa teoria, admite‑se a excludente de responsabilidade quando ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou quando o fato decorrer de caso fortuito ou força maior.
Alternativas
Q3962645 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes é objetiva.
Alternativas
Q3962644 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A reversão em cargo público consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando for invalidada judicialmente a sua demissão.
Alternativas
Q3962643 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
A licitação na modalidade de diálogo competitivo será conduzida por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Alternativas
Q3962642 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
Alternativas
Q3962641 Direito Administrativo
Acerca das normas referentes ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
As empresas públicas que prestam serviços essenciais, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa primária, mesmo com personalidade jurídica de direito privado, estão sujeitas ao regime de precatórios para o pagamento de débitos decorrentes de suas atividades, conforme decidiu o plenário do STF, no julgamento da ADPF 1.193.
Alternativas
Respostas
861: E
862: C
863: E
864: E
865: E
866: C
867: C
868: E
869: C
870: E
871: E
872: E
873: C
874: E
875: E
876: C
877: E
878: C
879: C
880: C