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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As vias e logradouros públicos urbanos do Município de
Anchieta/SC devem ser utilizados para o fim básico a
que se destinam. Além disso, a ninguém é lícito que
desenvolvam, tais atividades:
I.Impedir que se façam escoadouros de águas pluviais por dentro de propriedades marginais das estradas e caminhos públicos, desde que devidamente tubulados.
II.Colocar quaisquer elementos que impeçam ou dificultem a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
III.Deixar em mau estado de conservação as calçadas e passeios, paredes frontais e laterais das edificações e dos muros, mesmo que não façam fronteira com vias públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Impedir que se façam escoadouros de águas pluviais por dentro de propriedades marginais das estradas e caminhos públicos, desde que devidamente tubulados.
II.Colocar quaisquer elementos que impeçam ou dificultem a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
III.Deixar em mau estado de conservação as calçadas e passeios, paredes frontais e laterais das edificações e dos muros, mesmo que não façam fronteira com vias públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452686
Edificações
No que se refere às edificações no município de
Anchieta/SC (Lei n° 025/2010) tem-se que após a
Consulta de Viabilidade Técnica e da análise prévia do
Projeto Arquitetônico, o requerente apresentará o Projeto
Arquitetônico Definitivo composto e acompanhado de
diversos documentos, dentre eles, os Projetos
complementares.
São considerados como complementares os seguintes projetos:
I.Elétrico.
II.Prevenção Contra Incêndio.
III.Hidrossanitário.
É CORRETO o que se afirma em:
São considerados como complementares os seguintes projetos:
I.Elétrico.
II.Prevenção Contra Incêndio.
III.Hidrossanitário.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452685
Engenharia Civil
Durante a fiscalização de construções, reformas e
ampliações, o Fiscal de Obras e Posturas deve
reconhecer e avaliar os materiais utilizados quanto à sua
função, aplicabilidade e conformidade técnica com os
projetos aprovados. O conhecimento básico sobre os
principais insumos empregados em cada fase da obra é
essencial para verificar a aderência às normas. Sobre o
tema, relacione corretamente os termos da Coluna A
com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Concreto armado
2−Argamassa
3−Bloco cerâmico
Coluna B (descrições):
()Elemento pré-fabricado ou moldado in loco utilizado na elevação de alvenarias, com boa resistência à compressão e propriedades termoacústicas.
()Material composto por cimento, areia, brita e água, com estrutura interna reforçada por barras de aço, empregado em elementos estruturais como vigas e pilares.
()Mistura homogênea de cimento, areia e água, utilizada para assentamento de alvenarias, revestimentos e regularizações de superfícies.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Concreto armado
2−Argamassa
3−Bloco cerâmico
Coluna B (descrições):
()Elemento pré-fabricado ou moldado in loco utilizado na elevação de alvenarias, com boa resistência à compressão e propriedades termoacústicas.
()Material composto por cimento, areia, brita e água, com estrutura interna reforçada por barras de aço, empregado em elementos estruturais como vigas e pilares.
()Mistura homogênea de cimento, areia e água, utilizada para assentamento de alvenarias, revestimentos e regularizações de superfícies.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452684
Engenharia Civil
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) é um componente essencial das medidas de
segurança na construção civil, devendo ser aplicada
sempre que os riscos não possam ser totalmente
eliminados por medidas de proteção coletiva. A Norma
Regulamentadora nº 6 (NR-06) estabelece critérios para
fornecimento, uso, conservação e responsabilidade pelo
EPI. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O uso de Equipamentos de Proteção Individual pode ser dispensado quando o trabalhador optar por adotar medidas próprias de segurança, desde que sua produtividade e integridade física não sejam comprometidas.
II.Cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, exigir seu uso, fornecer treinamento sobre o uso correto e assegurar a manutenção periódica dos equipamentos.
III.A substituição de Equipamentos de Proteção Coletiva por EPIs é tecnicamente aceitável quando há redução de custos operacionais, desde que os EPIs possuam Certificado de Aprovação vigente.
Está correto o que se afirma em:
I.O uso de Equipamentos de Proteção Individual pode ser dispensado quando o trabalhador optar por adotar medidas próprias de segurança, desde que sua produtividade e integridade física não sejam comprometidas.
II.Cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, exigir seu uso, fornecer treinamento sobre o uso correto e assegurar a manutenção periódica dos equipamentos.
III.A substituição de Equipamentos de Proteção Coletiva por EPIs é tecnicamente aceitável quando há redução de custos operacionais, desde que os EPIs possuam Certificado de Aprovação vigente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452683
Direito Urbanístico
Durante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e
Posturas é designado para verificar a situação
documental de um imóvel recém-construído, com
indícios de ocupação sem autorização municipal. Cabe a
esse profissional conhecer os requisitos técnicos e legais
necessários à emissão de alvarás e certificados,
respeitando o processo administrativo previsto nas
normas urbanísticas. Com base nesse contexto, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma
característica técnica relacionada ao processo de
licenciamento ou de expedição do habite-se.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452682
Direito Urbanístico
No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras e
Posturas pode aplicar sanções administrativas como
multas quando constatada infração à legislação
urbanística. A correta aplicação da penalidade depende
da observância de critérios técnicos e legais específicos,
incluindo tipificação da infração, motivação do ato e
proporcionalidade da sanção. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir.
I.A imposição de multa deve ser precedida de regular processo administrativo, com identificação da infração, motivação técnica e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
II.O valor da multa aplicada deve ser fixado conforme o valor venal do imóvel autuado, sendo esse o único critério objetivo admitido na definição da penalidade.
III.A autuação por infração urbanística pode ocorrer de forma oral e imediata, desde que haja presunção de má-fé do infrator e ausência de licença regularizada.
Está correto o que se afirma em:
I.A imposição de multa deve ser precedida de regular processo administrativo, com identificação da infração, motivação técnica e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
II.O valor da multa aplicada deve ser fixado conforme o valor venal do imóvel autuado, sendo esse o único critério objetivo admitido na definição da penalidade.
III.A autuação por infração urbanística pode ocorrer de forma oral e imediata, desde que haja presunção de má-fé do infrator e ausência de licença regularizada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452681
Engenharia Civil
Durante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o
Fiscal de Obras e Posturas deve realizar medições,
registrar evidências e, se necessário, aplicar atos
administrativos que garantam o cumprimento da
legislação urbanística vigente. O rigor técnico e o correto
enquadramento jurídico dos procedimentos adotados
são essenciais para a validade do processo. Com base
nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta
corretamente um conceito relacionado às atividades de
fiscalização e vistoria.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452680
Direito Urbanístico
Em sua rotina de trabalho, o Fiscal de Obras e Posturas
é responsável por realizar inspeções técnicas para
verificar se as obras em execução ou concluídas estão
em conformidade com o projeto aprovado e com as
normas urbanísticas municipais. Essas verificações
abrangem aspectos como recuos, taxa de ocupação,
alinhamento predial, integridade estrutural e
cumprimento das exigências do alvará. Acerca do
assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
()A simples existência de um alvará de construção isenta o responsável técnico de responder por eventuais irregularidades construtivas identificadas durante a execução da obra.
()A conferência das dimensões executadas em campo com base nas plantas aprovadas é uma atribuição do Fiscal de Obras e Posturas, que deve zelar pelo cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.
()A ausência de placa de identificação da obra durante a execução não configura infração passível de autuação, sendo exigida apenas em obras de grande porte.
()A verificação do cumprimento dos parâmetros legais de recuo, taxa de permeabilidade e gabarito é parte da atuação do Fiscal de Obras e Posturas durante a vistoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
()A simples existência de um alvará de construção isenta o responsável técnico de responder por eventuais irregularidades construtivas identificadas durante a execução da obra.
()A conferência das dimensões executadas em campo com base nas plantas aprovadas é uma atribuição do Fiscal de Obras e Posturas, que deve zelar pelo cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.
()A ausência de placa de identificação da obra durante a execução não configura infração passível de autuação, sendo exigida apenas em obras de grande porte.
()A verificação do cumprimento dos parâmetros legais de recuo, taxa de permeabilidade e gabarito é parte da atuação do Fiscal de Obras e Posturas durante a vistoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452679
Direito Urbanístico
Durante o processo de fiscalização urbanística, o Fiscal
de Obras e Posturas deve verificar se foram atendidas
todas as exigências legais e técnicas para a emissão de
alvarás de construção, licenças e certificados de
conclusão, como o habite-se. Esses documentos têm
funções distintas no ciclo legal de uma edificação, sendo
exigidos em diferentes fases do processo. Assim, analise
as afirmativas a seguir.
I.O alvará de construção é um documento emitido pela autoridade municipal competente, que autoriza o início da obra conforme projeto previamente aprovado e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
II.A licença de funcionamento é requisito obrigatório para liberação do habite-se, independentemente da finalidade de uso do imóvel ou da categoria da atividade exercida no local.
III.O habite-se é o documento expedido pelo órgão municipal após a conclusão da obra, atestando que a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e está apta para uso.
Está correto o que se afirma em:
I.O alvará de construção é um documento emitido pela autoridade municipal competente, que autoriza o início da obra conforme projeto previamente aprovado e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
II.A licença de funcionamento é requisito obrigatório para liberação do habite-se, independentemente da finalidade de uso do imóvel ou da categoria da atividade exercida no local.
III.O habite-se é o documento expedido pelo órgão municipal após a conclusão da obra, atestando que a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e está apta para uso.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452678
Engenharia Civil
Em ações de fiscalização de obras, o conhecimento das noções básicas sobre área construída e infraestrutura é
essencial para identificar inconformidades técnicas e
interpretar corretamente os componentes construtivos.
Sobre o tema, relacione corretamente os termos da
Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Pé-direito
2−Viga
3−Marquise
Coluna B (descrições):
()Cobertura em balanço projetada para fora da edificação, com a função de proteção contra intempéries.
()Medida vertical entre o piso acabado e a face inferior da laje ou cobertura imediatamente superior.
()Elemento estrutural que transfere cargas horizontais para os pilares, contribuindo para a estabilidade do conjunto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Pé-direito
2−Viga
3−Marquise
Coluna B (descrições):
()Cobertura em balanço projetada para fora da edificação, com a função de proteção contra intempéries.
()Medida vertical entre o piso acabado e a face inferior da laje ou cobertura imediatamente superior.
()Elemento estrutural que transfere cargas horizontais para os pilares, contribuindo para a estabilidade do conjunto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452677
Direito Urbanístico
Durante uma vistoria em loteamento em expansão, o
Fiscal de Obras e Posturas constatou a existência de
obra civil em andamento sem a devida licença para
execução, em desacordo com o plano urbanístico
municipal. Diante disso, é necessário avaliar a legalidade
do ato de embargo, observando os critérios normativos e
os procedimentos formais exigidos. Com base nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente um aspecto técnico relacionado à
aplicação de embargo administrativo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452676
Engenharia Civil
No contexto da fiscalização de obras, cabe ao Fiscal de
Obras e Posturas observar a conformidade do uso de materiais com as especificações técnicas e o projeto
aprovado, considerando a segurança, a durabilidade e a
adequação dos componentes empregados. Acerca do
assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
()O concreto estrutural deve ser produzido com controle rigoroso da relação água/cimento, a fim de garantir resistência mecânica e durabilidade da estrutura.
()A argamassa utilizada em revestimentos internos e externos pode ser substituída integralmente por gesso comum em áreas úmidas, desde que respeitado o tempo de cura.
()As telhas de fibrocimento com amianto continuam permitidas em qualquer edificação, desde que o instalador utilize equipamentos de proteção individual adequados.
()A madeira empregada em obras deve possuir comprovação de origem legal, conforme exigido por normas ambientais e de licitação pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
()O concreto estrutural deve ser produzido com controle rigoroso da relação água/cimento, a fim de garantir resistência mecânica e durabilidade da estrutura.
()A argamassa utilizada em revestimentos internos e externos pode ser substituída integralmente por gesso comum em áreas úmidas, desde que respeitado o tempo de cura.
()As telhas de fibrocimento com amianto continuam permitidas em qualquer edificação, desde que o instalador utilize equipamentos de proteção individual adequados.
()A madeira empregada em obras deve possuir comprovação de origem legal, conforme exigido por normas ambientais e de licitação pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452675
Matemática
No exercício da função de fiscalização, é comum realizar
medições in loco para verificar se as construções
atendem aos parâmetros definidos pela legislação
municipal e pelos projetos licenciados. O conhecimento
técnico sobre cálculo de áreas e procedimentos de
medição direta é indispensável para garantir a precisão
dos dados levantados em campo. Acerca do assunto,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
()O uso de trena comum é considerado inválido para medição de áreas edificadas em vistorias urbanas, devendo-se utilizar exclusivamente estação total ou laser scanner para garantir precisão legal.
()Em um terreno com edificação irregular, a área construída pode ser estimada por aproximação gráfica da planta baixa sem necessidade de conferência in loco, desde que haja carimbo de aprovação do projeto.
()A área total de um lote é sempre igual à soma das áreas construídas de todas as edificações nele implantadas, independentemente da existência de áreas permeáveis ou de recuo frontal.
()O cálculo da área de um lote retangular pode ser feito multiplicando-se a medida da frente pela medida da profundidade, desde que ambas estejam representadas em unidade compatível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
()O uso de trena comum é considerado inválido para medição de áreas edificadas em vistorias urbanas, devendo-se utilizar exclusivamente estação total ou laser scanner para garantir precisão legal.
()Em um terreno com edificação irregular, a área construída pode ser estimada por aproximação gráfica da planta baixa sem necessidade de conferência in loco, desde que haja carimbo de aprovação do projeto.
()A área total de um lote é sempre igual à soma das áreas construídas de todas as edificações nele implantadas, independentemente da existência de áreas permeáveis ou de recuo frontal.
()O cálculo da área de um lote retangular pode ser feito multiplicando-se a medida da frente pela medida da profundidade, desde que ambas estejam representadas em unidade compatível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3452674
Administração Pública
Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
que dispõe sobre as normas, fixa objetivos, além de dar
as diretrizes urbanas do município de Anchieta/SC, no
que concerne ao Programa de Habitação que será
implantado alguns itens referem-se ao mesmo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
Q3427089
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, será emitida pela Secretaria Municipal
competente, a Carta de Habite-se, quando as obras estiverem concluídas. Em relação a este documento, na
esteira do Código de Obras do Município de Cariacica/ES, assinale a única alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
Q3427083
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na esteira do Decreto municipal nº 137/2019 que regulamenta dispositivos da lei municipal nº 5.732/2017,
referente às responsabilidades e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamentos de obras no
Município de Cariacica/ES, consideram-se reformas simples, as alterações de projetos que não tenham
acréscimo ou decréscimo de área construída e que não tenham interferência nos itens urbanísticos e
construtivos relacionados no Decreto, bem como as obras de adequação de acessibilidade, habitabilidade ou
salubridade que venham a ser exigidas para aprovação de projetos de edificações, desde que não altere os
índices urbanísticos. Assim, ficam isentas de licenciamento, quaisquer modificações internas nas edificações
que caracterizem reformas simples, sejam elas:
I. Pintura e/ou troca de piso.
II. Rebaixamento de teto e/ou substituição de esquadrias sem interferência no tamanho do vão.
III. Instalação ou remoção de placas em gesso acartonado.
IV. Instalações elétricas.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
I. Pintura e/ou troca de piso.
II. Rebaixamento de teto e/ou substituição de esquadrias sem interferência no tamanho do vão.
III. Instalação ou remoção de placas em gesso acartonado.
IV. Instalações elétricas.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
Q3427082
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei nº 5732, de 13 de janeiro de 2017, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
Q3427081
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A lei municipal nº 6.002/2019 dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos
para edificações públicas novas ou reformas, municipais, estaduais e federais. Sobre tais procedimentos,
analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Os pedidos de aprovação dos projetos referentes às edificações públicas deverão ser protocolados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC no sistema Cariacica Aprova Legal e, após validação do sistema, serão considerados automaticamente aprovados mediante a apresentação dos seguintes documentos: Projeto Arquitetônico no padrão estabelecido em Decreto de Simplificação vigente; ART ou RRT de Responsabilidade Técnica pela autoria do projeto; Declaração de responsabilidade para aprovação de projeto arquitetônico.
(__) Antes da aprovação do projeto e para o início da execução da obra, o órgão responsável deverá anexar ao processo de aprovação a ART ou RRT Responsabilidade Técnica pela Execução da Obra e a Declaração de responsabilidade pela execução de obras.
(__) A Certidão Detalhada, Habite-se e/ou Aceitação de Obras para as obras públicas previstas nesta Lei serão emitidas pela SEMDEC após a conclusão da obra e vistoria fiscal que confirme a conclusão parcial, sendo necessário que o órgão solicitante apresente, entre outros, o Termo de Recebimento Definitivo da Obra expedido pelo órgão executor.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
(__) Os pedidos de aprovação dos projetos referentes às edificações públicas deverão ser protocolados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC no sistema Cariacica Aprova Legal e, após validação do sistema, serão considerados automaticamente aprovados mediante a apresentação dos seguintes documentos: Projeto Arquitetônico no padrão estabelecido em Decreto de Simplificação vigente; ART ou RRT de Responsabilidade Técnica pela autoria do projeto; Declaração de responsabilidade para aprovação de projeto arquitetônico.
(__) Antes da aprovação do projeto e para o início da execução da obra, o órgão responsável deverá anexar ao processo de aprovação a ART ou RRT Responsabilidade Técnica pela Execução da Obra e a Declaração de responsabilidade pela execução de obras.
(__) A Certidão Detalhada, Habite-se e/ou Aceitação de Obras para as obras públicas previstas nesta Lei serão emitidas pela SEMDEC após a conclusão da obra e vistoria fiscal que confirme a conclusão parcial, sendo necessário que o órgão solicitante apresente, entre outros, o Termo de Recebimento Definitivo da Obra expedido pelo órgão executor.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
Q3427080
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com as atribuições do fiscal de obras, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário
|
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3426006
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública.
Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
(__) A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, exceto a do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
(__) O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
(__) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
(__) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
(__) A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, exceto a do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
(__) O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
(__) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
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