Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:
A questão aborda os objetivos do Programa de Habitação previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, documento que orienta o crescimento urbano sustentável e a inclusão social por meio de políticas públicas adequadas, especialmente na área de moradia.

2. Resumo teórico:
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Ele define diretrizes e metas para o desenvolvimento ordenado do município, incluindo habitação, mobilidade, meio ambiente e inclusão social.
O Programa de Habitação visa garantir o direito à moradia digna, priorizando famílias de baixa renda e promovendo a integração entre diferentes políticas setoriais, respeitando a divisão entre áreas rurais e urbanas e evitando processos de desintegração territorial.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está incorreta em relação aos objetivos do Programa de Habitação, pois menciona “Promover a desintegração da área rural com a urbana”. O correto, conforme o Estatuto da Cidade e boas práticas urbanísticas, é promover a integração e o desenvolvimento equilibrado entre áreas urbanas e rurais, jamais a desintegração. A desintegração pode gerar exclusão social, perda de identidade cultural e problemas de infraestrutura, contrariando os princípios da gestão pública responsável.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Trata da viabilização do acesso para população de menor renda à terra urbanizada e moradia digna – condiz com o objetivo da política habitacional.
B: Fala da articulação e apoio a órgãos ligados à habitação – também é objetivo do programa, pois demanda integração institucional.
D: Garante acesso a programas de construção de novas moradias – igualmente pertence ao escopo da política habitacional.

5. Estratégia de interpretação:
A palavra-chave no comando é EXCETO, indicando que três alternativas descrevem objetivos corretos e uma foge do escopo. Fique atento a termos como “desintegração”, que contrariam os princípios da gestão pública e do planejamento urbano.

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