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Q1136629
Direito Civil
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de
Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido
de que
Q1136628
Direito Civil
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no
código civil, assinale a alternativa correta.
Q1136627
Direito Civil
Arlindo sofreu um acidente de carro quando era jovem
e ficou paralítico. Passados alguns anos e recuperado
do trauma, decidiu trabalhar como taxista. Para exercer a profissão com segurança, encomendou, na própria montadora, um veículo adaptado que tivesse todas
as condições de segurança necessárias. A montadora
X comprometeu-se a entregar o veículo no dia 30 de
setembro de 2019, constando no contrato que poderia
prorrogar a entrega até o dia 30 de outubro de 2019.
Devido a atrasos, a montadora entregou o veículo apenas no dia 30 de dezembro de 2019. Diante da situação hipotética, Arlindo procura um advogado que decide
propor uma ação pedindo a condenação da montadora
ao pagamento da multa contratual de 1% ao mês e dos
lucros cessantes correspondentes à quantia que Arlindo
poderia ter recebido se já estivesse trabalhando como
taxista. Diante da situação hipotética, considerando o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1136626
Direito Civil
Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se
casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio
a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2019,
Cláudia e Luís se conheceram e logo decidiram se casar. Cláudia consulta um advogado para saber sobre a
possibilidade de restabelecimento do seu nome de solteira. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q1136625
Legislação Federal
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e
alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação,
observados os seguintes princípios:
Q1136624
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que
Q1136623
Direito Administrativo
O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação
às fundações públicas,
Q1136622
Direito Administrativo
A concessão de direito real de uso
Q1136621
Legislação Federal
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de
Q1136620
Direito Administrativo
Constitui uma característica de contratos administrativos
Q1136619
Direito Administrativo
Para contratação de obras e serviços de engenharia no
valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a
parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para
obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local e
que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, a Lei Federal n° 8.666/93
Q1136618
Direito Administrativo
Em processo administrativo,
Q1136617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o
estatutário. Por isso, é correto afirmar que
Q1136616
Direito Constitucional
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
Q1136615
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma
fundação pública
Q1136614
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Q1136613
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de
mandato eletivo, é coreto afirmar que
Q1136612
Direito Constitucional
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q1136611
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
Q1136610
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo,
a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é
correto afirmar que
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