Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartório de Notas e Registros. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.  

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

A direção do Sistema Único de Saúde é única e será exercida, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma nacional, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescentes.

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde.

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção e sua recuperação. 

Acerca da referida disputa entre os EUA e a China e seus possíveis desdobramentos, julgue o item.

No espectro da disputa entre os EUA e a China, está claro que os dois países estão em lados opostos no que se refere ao contexto geopolítico da invasão russa à Ucrânia, de modo que os EUA apoiam a Ucrânia e a China, a Rússia. 

Acerca da referida disputa entre os EUA e a China e seus possíveis desdobramentos, julgue o item.

Conforme as estimativas e o entendimento da maior parte dos especialistas, a China vai ultrapassar os EUA em meados do século XXI, alcançando o maior produto interno bruto (PIB) e tornando-se a maior economia global.

Acerca da referida disputa entre os EUA e a China e seus possíveis desdobramentos, julgue o item.

Além da guerra comercial em curso, existe uma disputa cibernética na tentativa de invadir servidores de diversos setores, a ponto de o diretor do FBI (Federal Bureau of Investigation) estadunidense e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) terem acusado o governo chinês de estar por trás dos ataques.

Acerca da referida disputa entre os EUA e a China e seus possíveis desdobramentos, julgue o item.

A ameaça de invasão da China a Taiwan fez os EUA declararem neutralidade quanto a isso, externada por uma declaração do presidente Joe Biden, o que gerou protestos da população na capital Taipé. 

Acerca da referida disputa entre os EUA e a China e seus possíveis desdobramentos, julgue o item.

Um dos fatores que originou a guerra comercial entre os EUA e a China foi o chamado protecionismo econômico, tendo o governo norte-americano tomado medidas de proteção do mercado interno sob o argumento de buscar reverter o déficit comercial sofrido. 

Acerca de temas da atualidade brasileira relacionados a política, economia e sociedade, julgue o item.

O projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais. 

Acerca de temas da atualidade brasileira relacionados a política, economia e sociedade, julgue o item.

As cheias acontecidas neste ano em Recife geraram mais de uma centena de mortos e marcaram a maior tragédia deste século no estado.

Acerca de temas da atualidade brasileira relacionados a política, economia e sociedade, julgue o item.

A falta de investimentos em políticas públicas voltadas para a habitação da população mais vulnerável contribui para a ocorrência de tragédias, como as acontecidas em Petrópolis e em Recife.