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Alternativa correta: E - errado

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de federação partidária no contexto político brasileiro. Este é um tema relevante, pois está diretamente relacionado à organização e funcionamento dos partidos políticos no Brasil, impactando a governabilidade e a representação política.

Resumo teórico: A federação partidária é um mecanismo que permite que dois ou mais partidos políticos se unam temporariamente, formando uma entidade única por um período mínimo de quatro anos. Essa união não se destina a aumentar a fragmentação, mas sim a reduzir a proliferação de partidos pequenos e promover maior estabilidade e coerência nas alianças políticas. Segundo a Lei nº 14.208/2021, que regulamenta as federações partidárias, essas uniões visam fortalecer os partidos menores e criar blocos mais coesos no Legislativo, o que pode contribuir para diminuir a fragmentação.

Justificativa da alternativa correta (E - errado): A afirmação do enunciado de que a federação partidária "tende a aumentar a fragmentação dos partidos políticos já existentes no Brasil" está incorreta. Na verdade, a intenção da federação partidária é justamente oposta: ela busca reduzir a fragmentação ao incentivar partidos menores a se unirem, formando blocos maiores e mais estáveis. Assim, a fragmentação partidária tende a ser diminuída, e não aumentada, com a aplicação deste instituto.

Análise da alternativa incorreta (C - certo): Se a alternativa fosse marcada como certa, estaria afirmando que a federação partidária aumenta a fragmentação, o que está em desacordo com os objetivos pretendidos pela legislação vigente. Como vimos, a legislação visa consolidar partidos menores e criar alianças mais fortes e coesas, contribuindo para uma menor fragmentação política.

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O exagerado número de partidos políticos registrados no TSE justifica o surgimento da federação partidária como opção intermediária e, talvez, antecedente à fusão e à incorporação de partidos.

https://www.jota.info/eleicoes/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-usada-02022022

Gabarito: Errado

A união entre partidos foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2021. O tribunal instituiu a Lei nº 14.208/21, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Com a resolução nº 23.670, o TSE regulamentou as federações e definiu regras para que os partidos possam fazer a junção.

Como principal diferença das coligações partidárias, as federações não podem ser desfeitas logo após a eleição. Desde 2017, as coligações não são mais permitidas nas eleições proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). A saída para que as legendas pudessem se juntar, foi a criação das federações. Entenda a mudança entre os dois:

Federações:

• União entre dois ou mais partidos;
• Partidos devem permanecer juntos até a próxima eleição;
• Legendas unidas em todos os estados e devem atuar de forma conjunta no território nacional;
• Partidos repartem tempo de televisão, fundo partidário e ainda formam um único conteúdo programático.

Coligações:

• União entre dois ou mais partidos;
• Legendas podem ser dissolvidas no pós-eleição;
• Partidos são permitidos de apoiar uma sigla em um estado e ser oposição em outro.

“Comparando os dois mecanismos, federação e a coligação, a federação vai ter vigência durante o governo, não só durante as eleições. Encerradas as eleições, os partidos vão continuar articulados e funcionando como um só dentro do parlamento”, explica Mayra.

Fonte: https://cultura.uol.com.br/noticias/48981_saiba-o-que-e-federacao-partidaria-e-como-funcionara-na-eleicao-deste-ano.html

essa banca aumentou o nível de dificuldade....vc nao era assim banquinha...