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Q1276996 Direito Previdenciário
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:
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Q1276995 Direito Previdenciário
A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:
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Q1276994 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:
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Q1276993 Direito do Trabalho
Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:
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Q1276992 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às Normas Regulamentadoras (NR) (Portaria/MTb n. 3.214/1978) sabe-se que:
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Q1276991 Meio Ambiente
Consta da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
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Q1276990 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora n. 32 (NR 32) da Portaria/MTb n. 3214/1978, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, considera que:
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Q1276989 Segurança e Saúde no Trabalho
Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
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Q1276988 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o conteúdo correlacionado à Portaria GM/MS n. 3.908/1998?
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Q1276987 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à exposição ocupacional ao calor, a Norma Regulamentadora n. 15 (NR 15) da Portaria/MTb n. 3214/1978 considera que:
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Q1276888 Direito Administrativo
Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?
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Q1276887 Direito Administrativo
Segundo o Art. 6 da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de pregão, caso não haja outro fixado no edital, será de
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Q1276886 Direito Administrativo
A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II do Art. 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é chamada de
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Q1276885 Administração Pública
O modelo de Administração Pública em que se privilegia a aferição de resultados, com a ampliação da autonomia dos entes administrativos e redução dos controles das atividades-meio, tem como postulado central o princípio da eficiência e identifica-se com a noção de administração
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Q1276884 Administração Financeira e Orçamentária
Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
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Q1276883 Direito Administrativo
Qual é o valor-limite para contratação das obras e dos serviços de engenharia, na modalidade de licitação do tipo convite?
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Q1276882 Direito Administrativo
As compras públicas são contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os participantes. Qual é a modalidade de licitação que possui uma fase de habilitação preliminar, após a publicação do resumo do edital?
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Q1276881 Direito Previdenciário
A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em
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Q1276880 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em
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Q1276879 Contabilidade Pública
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
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Respostas
21: B
22: A
23: B
24: A
25: B
26: C
27: A
28: D
29: C
30: A
31: A
32: C
33: A
34: B
35: D
36: B
37: A
38: C
39: D
40: A