Alternativa correta: D - correntes e de capital.

Tema central: A questão aborda a classificação das despesas públicas conforme sua categoria econômica. Esse é um conceito fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois diz respeito à forma como os gastos públicos são organizados e apresentados nos orçamentos governamentais.

Resumo teórico: De acordo com a Lei nº 4.320/64 — principal norma sobre finanças públicas no Brasil — a categoria econômica das despesas públicas é uma classificação que separa os gastos em dois grandes grupos:

• Despesas Correntes: referentes à manutenção das atividades administrativas do Estado, como salários, aquisição de materiais, pagamento de serviços, benefícios sociais, etc.
• Despesas de Capital: ligadas a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública, ou seja, gastos que contribuem para a formação ou aquisição de novos bens e direitos para o patrimônio público.

Essas categorias são amplamente utilizadas na elaboração e execução do orçamento público, sendo fundamento para a correta gestão dos recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está de acordo com a Lei nº 4.320/64, artigo 12, que determina que as despesas públicas devem ser classificadas em correntes e de capital na categoria econômica. É a resposta que espelha a classificação oficial exigida em provas e na prática da administração financeira.

Análise das alternativas incorretas:

• A - efetivas e não efetivas: refere-se à natureza do efeito econômico da despesa (se altera ou não a situação patrimonial), não à categoria econômica.
• B - ordinárias e extraordinárias: trata-se de uma distinção quanto à frequência ou previsibilidade das despesas, não de sua classificação contábil oficial.
• C - federais e estaduais: distingue a esfera de governo responsável pelo gasto, sem relação com a categoria econômica da despesa.

Estratégias para interpretação: Sempre que a questão mencionar categoria econômica das despesas, lembre-se da classificação oficial: correntes e de capital. Atenção para não confundir com outros critérios, como natureza, periodicidade ou órgão de origem — uma pegadinha comum em provas!

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Tema central: A questão aborda a classificação das despesas públicas conforme sua categoria econômica. Esse é um conceito fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois diz respeito à forma como os gastos públicos são organizados e apresentados nos orçamentos governamentais.

Resumo teórico: De acordo com a Lei nº 4.320/64 — principal norma sobre finanças públicas no Brasil — a categoria econômica das despesas públicas é uma classificação que separa os gastos em dois grandes grupos:

• Despesas Correntes: referentes à manutenção das atividades administrativas do Estado, como salários, aquisição de materiais, pagamento de serviços, benefícios sociais, etc.
• Despesas de Capital: ligadas a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública, ou seja, gastos que contribuem para a formação ou aquisição de novos bens e direitos para o patrimônio público.

Essas categorias são amplamente utilizadas na elaboração e execução do orçamento público, sendo fundamento para a correta gestão dos recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está de acordo com a Lei nº 4.320/64, artigo 12, que determina que as despesas públicas devem ser classificadas em correntes e de capital na categoria econômica. É a resposta que espelha a classificação oficial exigida em provas e na prática da administração financeira.

Análise das alternativas incorretas:

• A - efetivas e não efetivas: refere-se à natureza do efeito econômico da despesa (se altera ou não a situação patrimonial), não à categoria econômica.
• B - ordinárias e extraordinárias: trata-se de uma distinção quanto à frequência ou previsibilidade das despesas, não de sua classificação contábil oficial.
• C - federais e estaduais: distingue a esfera de governo responsável pelo gasto, sem relação com a categoria econômica da despesa.

A alternativa correta é a D) correntes e de capital.

Essa classificação é fundamental na contabilidade pública e nas finanças governamentais, ela separa os gastos de acordo com o impacto que causam no patrimônio e na economia.

Despesas Correntes

São as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas servem para a manutenção das atividades do órgão público.

• Despesas de Custeio: Pessoal civil e militar, material de consumo, serviços de terceiros.
• Transferências Correntes: Subvenções sociais e econômicas, inativos e pensionistas.

Despesas de Capital

São os gastos que resultam no aumento do patrimônio público ou na aquisição de bens que durarão mais de um exercício financeiro.

• Investimentos: Obras públicas, compra de equipamentos e instalações.
• Inversões Financeiras: Compra de imóveis já em uso ou aquisição de títulos representativos de capital.
• Transferências de Capital: Auxílios ou contribuições para investimentos de outras entidades.

• A) Efetivas e não efetivas: Essa é uma classificação quanto ao impacto patrimonial (se reduzem ou não a situação líquida da entidade), não a categoria econômica principal.
• B) Ordinárias e extraordinárias: Refere-se à periodicidade ou regularidade do gasto.
• C) Federais e estaduais: Refere-se à esfera institucional ou ao ente federativo responsável pela execução.