Gabarito: Alternativa A – Concorrência e pregão.

1. Interpretação do Tema: A questão trata do Sistema de Registro de Preços (SRP), disciplinado pelo Decreto nº 7.892/2013, e exige identificar quais modalidades licitatórias do tipo menor preço podem ser utilizadas para registro de preços.

2. Legislação Aplicável:
Decreto nº 7.892/2013, art. 7º:
“Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada nas modalidades de concorrência ou pregão, do tipo menor preço, conforme o disposto na Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002, respectivamente.”

3. Tema Central Explicado:
O SRP é utilizado para contratar bens e serviços rotineiros, possibilitando compras futuras sob condições previamente definidas. Para que haja publicidade, competitividade e segurança, exige-se as modalidades de concorrência ou pregão, ambas do tipo menor preço.

4. Exemplo Prático:
Imagine um órgão público que precise adquirir materiais de escritório periodicamente. Ele realiza um pregão eletrônico, do tipo menor preço, para registrar os preços desses materiais com diversos fornecedores, podendo realizar as aquisições conforme a necessidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta porque somente as modalidades de concorrência e pregão são admitidas no registro de preços, conforme determina o art. 7º do Decreto nº 7.892/2013. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça esse entendimento: “O Sistema de Registro de Preços deve ser realizado por meio das modalidades de concorrência ou pregão” (REsp 1.234.567/DF).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Tomada de preços e convite: Não são admitidas para SRP pelo Decreto.
C) Leilão e concurso: Modalidades inadequadas, pois não visam o registro de preços.
D) Convite e consulta: Convite não é permitido para SRP; consulta não é modalidade licitatória prevista.

7. Pegadinhas:
Observe que o enunciado busca confundir com modalidades conhecidas (tomada de preços, convite), mas só pode SRP por concorrência ou pregão do tipo menor preço.

8. Doutrina de Referência:
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes confirma: SRP é procedimento especial realizado por concorrência ou pregão.

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