1. Interpretação do Tema

A questão aborda o tema licitações públicas, especificamente o valor-limite para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade convite, tema clássico na Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações).

2. Legislação Aplicável

A resposta está fundamentada no art. 23, inciso I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/1993, que assim dispõe:

“Art. 23. [...] I - para obras e serviços de engenharia: a) convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);”

Obs.: Apesar da nova Lei nº 14.133/2021 estar em vigor, muitos concursos ainda cobram a Lei antiga.
Fique atento ao edital!

3. Explicação do Tema Central

O convite é a modalidade mais simples de licitação e possui limite de valor. Saber tais limites é fundamental para evitar confusões e pegadinhas de prova.

4. Exemplo Prático

Se o órgão público vai realizar uma reforma que custa R$ 120.000,00 (serviço de engenharia), pode usar a modalidade convite por ser inferior a R$ 150.000,00.

5. Justificativa da Alternativa Correta

B) R$ 150.000,00. — Correta conforme o art. 23, I, 'a' da Lei nº 8.666/1993.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) R$ 50.000,00. — Incorreto. Esse valor nunca foi referência ou limite para convite; trata-se de valor inferior ao previsto na lei.
• C) R$ 450.000,00. — Incorreto. Limite de tomada de preços, não convite.
• D) R$ 650.000,00. — Incorreto. Não existe esse valor na modalidade convite para obras/serviços de engenharia.

7. Atenção a Pegadinhas

O erro mais comum dos candidatos é confundir limites das modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Memorização dos valores é fundamental!

8. Doutrina

Sidney Bittencourt, “Nova Lei de Licitações Passo a Passo”, destaca que o conhecimento desses limites previne erros de enquadramento na modalidade correta.

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