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Q1134319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória,
que
Q1134318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinadas sentenças proferidas contra o poder
público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo
tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, é verdadeiro afirmar que não
haverá remessa necessária:
Q1134317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
é correto afirmar que
Q1134316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de
2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que
Q1134315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As hipóteses de direito material para que se configure a
desconsideração da personalidade jurídica encontram-se
no ordenamento jurídico material, mas é o Código de
Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento
para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Q1134314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o regime de nulidades constante do Código de
Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
Q1134313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o
previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
Q1134312
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Q1134311
Legislação Federal
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.
Q1134310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela
lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que
Q1134309
Direito Civil
De acordo com a doutrina majoritária e jurisprudência
atualizada dos tribunais superiores, caracterizam dano
moral in re ipsa
Q1134308
Direito Civil
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até
onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
Q1134306
Direito Civil
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração
da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação
de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo
da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins
comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa
proteção em se tratando de morto ou ausente:
Q1134305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com o
disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Q1134304
Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal
n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Q1134303
Direito Administrativo
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na
Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes
cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será
fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação;
(II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme
previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos
custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Q1134302
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e compras
Q1134301
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
Q1134300
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar
fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
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