Questões de Concurso Para procon-ma

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Q854974 Direito do Consumidor
Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:
Alternativas
Q854973 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
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Q854972 Direito Administrativo
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma
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Q854971 Direito do Consumidor
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e servi­ços, é chamada de
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Q854970 Direito do Consumidor
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
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Respostas
6: E
7: D
8: A
9: C
10: A