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A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao padronizar procedimentos e assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, essa é fundamental para a gestão financeira e orçamentária do governo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. As despesas de capital são classificadas como dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas.
III. Quanto a natureza econômica, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e de capital.
Está correto o que se afirma em:
A receita orçamentária do setor público refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo governo para financiar suas atividades, prestação de serviços públicos, programas de investimentos e pagamentos de dívidas. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) O recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos fundamentais do planejamento e execução orçamentária do setor público no Brasil. Esses são empregados pelo governo para direcionar o uso dos recursos públicos, garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente e alinhadas com as metas de política do governo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. Integrará a LOA, para o exercício a que se refere e ao exercício subsequente, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA para a continuidade daqueles em andamento.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.
II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.
III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.
IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, desrespeito a proibição que, pela sua natureza, não ensejar a pena de demissão, e reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão.
Qual é o prazo máximo que a pena de suspensão não poderá exceder?
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.
I - É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;
II - É permitido ao Vereador, desde a posse: exercer outro cargo efetivo federal, estadual ou municipal;
Leia o texto a seguir para responder à questão de 1 a 6.
Seu Afredo
Seu Afredo (ele sempre subtraía o “l” do nome, ao se apresentar com uma ligeira curvatura: “Afredo Paiva, um seu criado...”) tornou-se inesquecível à minha infância porque tratava-se muito mais de um linguista que de um encerador. Como encerador, não ia muito lá das pernas. Lembro-me que, sempre depois de seu trabalho, minha mãe ficava passeando pela sala com uma flanelinha debaixo de cada pé, para melhorar o lustro. Mas, como linguista, cultor do vernáculo e aplicador de sutilezas gramaticais, seu Afredo estava sozinho.
Tratava-se de um mulato quarentão, ultrarrespeitador, mas em quem a preocupação linguística perturbava às vezes a colocação pronominal. Um dia, numa fila de ônibus, minha mãe ficou ligeiramente ressabiada quando seu Afredo, casualmente de passagem, parou junto a ela e perguntou-lhe à queima-roupa, na segunda do singular:
– Onde vais assim tão elegante?
Nós lhe dávamos uma bruta corda. Ele falava horas a fio, no ritmo do trabalho, fazendo os mais deliciosos pedantismos que já me foi dado ouvir. Uma vez, minha mãe, em meio à lide caseira, queixou-se do fatigante ramerrão do trabalho doméstico. Seu Afredo virou-se para ela e disse: –
Dona Lídia, o que a senhora precisa fazer é ir a um médico e tomar a sua quilometragem. Diz que é muito bão.
De outra feita, minha tia Graziela, recémchegada de fora, cantarolava ao piano enquanto seu Afredo, acocorado perto dela, esfregava cera no soalho. Seu Afredo nunca tinha visto minha tia mais gorda. Pois bem: chegou-se a ela e perguntou-lhe:
– Cantas?
Minha tia, meio surpresa, respondeu com um riso amarelo: –
É, canto às vezes, de brincadeira…
Mas, um tanto formalizada, foi queixar-se a minha mãe, que lhe explicou o temperamento do nosso encerador:
– Não, ele é assim mesmo. Isso não é falta de respeito, não. É excesso de... gramática.
Conta ela que seu Afredo, mal viu minha tia sair, chegou-se a ela com ar disfarçado e falou:
– Olhe aqui, dona Lídia, não leve a mal, mas essa menina, sua irmã, se ela pensa que pode cantar no rádio com essa voz, tá redondamente enganada. Nem em programa de calouro! E, a seguir, ponderou:
– Agora, piano é diferente. Pianista ela é! E acrescentou:
– Eximinista pianista!
MORAES, V. Seu Afredo. In: Para uma menina com uma flor. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 65-66.
Leia o texto a seguir para responder à questão de 1 a 6.
Seu Afredo
Seu Afredo (ele sempre subtraía o “l” do nome, ao se apresentar com uma ligeira curvatura: “Afredo Paiva, um seu criado...”) tornou-se inesquecível à minha infância porque tratava-se muito mais de um linguista que de um encerador. Como encerador, não ia muito lá das pernas. Lembro-me que, sempre depois de seu trabalho, minha mãe ficava passeando pela sala com uma flanelinha debaixo de cada pé, para melhorar o lustro. Mas, como linguista, cultor do vernáculo e aplicador de sutilezas gramaticais, seu Afredo estava sozinho.
Tratava-se de um mulato quarentão, ultrarrespeitador, mas em quem a preocupação linguística perturbava às vezes a colocação pronominal. Um dia, numa fila de ônibus, minha mãe ficou ligeiramente ressabiada quando seu Afredo, casualmente de passagem, parou junto a ela e perguntou-lhe à queima-roupa, na segunda do singular:
– Onde vais assim tão elegante?
Nós lhe dávamos uma bruta corda. Ele falava horas a fio, no ritmo do trabalho, fazendo os mais deliciosos pedantismos que já me foi dado ouvir. Uma vez, minha mãe, em meio à lide caseira, queixou-se do fatigante ramerrão do trabalho doméstico. Seu Afredo virou-se para ela e disse: –
Dona Lídia, o que a senhora precisa fazer é ir a um médico e tomar a sua quilometragem. Diz que é muito bão.
De outra feita, minha tia Graziela, recémchegada de fora, cantarolava ao piano enquanto seu Afredo, acocorado perto dela, esfregava cera no soalho. Seu Afredo nunca tinha visto minha tia mais gorda. Pois bem: chegou-se a ela e perguntou-lhe:
– Cantas?
Minha tia, meio surpresa, respondeu com um riso amarelo: –
É, canto às vezes, de brincadeira…
Mas, um tanto formalizada, foi queixar-se a minha mãe, que lhe explicou o temperamento do nosso encerador:
– Não, ele é assim mesmo. Isso não é falta de respeito, não. É excesso de... gramática.
Conta ela que seu Afredo, mal viu minha tia sair, chegou-se a ela com ar disfarçado e falou:
– Olhe aqui, dona Lídia, não leve a mal, mas essa menina, sua irmã, se ela pensa que pode cantar no rádio com essa voz, tá redondamente enganada. Nem em programa de calouro! E, a seguir, ponderou:
– Agora, piano é diferente. Pianista ela é! E acrescentou:
– Eximinista pianista!
MORAES, V. Seu Afredo. In: Para uma menina com uma flor. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 65-66.
Leia o texto a seguir para responder à questão de 1 a 6.
Seu Afredo
Seu Afredo (ele sempre subtraía o “l” do nome, ao se apresentar com uma ligeira curvatura: “Afredo Paiva, um seu criado...”) tornou-se inesquecível à minha infância porque tratava-se muito mais de um linguista que de um encerador. Como encerador, não ia muito lá das pernas. Lembro-me que, sempre depois de seu trabalho, minha mãe ficava passeando pela sala com uma flanelinha debaixo de cada pé, para melhorar o lustro. Mas, como linguista, cultor do vernáculo e aplicador de sutilezas gramaticais, seu Afredo estava sozinho.
Tratava-se de um mulato quarentão, ultrarrespeitador, mas em quem a preocupação linguística perturbava às vezes a colocação pronominal. Um dia, numa fila de ônibus, minha mãe ficou ligeiramente ressabiada quando seu Afredo, casualmente de passagem, parou junto a ela e perguntou-lhe à queima-roupa, na segunda do singular:
– Onde vais assim tão elegante?
Nós lhe dávamos uma bruta corda. Ele falava horas a fio, no ritmo do trabalho, fazendo os mais deliciosos pedantismos que já me foi dado ouvir. Uma vez, minha mãe, em meio à lide caseira, queixou-se do fatigante ramerrão do trabalho doméstico. Seu Afredo virou-se para ela e disse: –
Dona Lídia, o que a senhora precisa fazer é ir a um médico e tomar a sua quilometragem. Diz que é muito bão.
De outra feita, minha tia Graziela, recémchegada de fora, cantarolava ao piano enquanto seu Afredo, acocorado perto dela, esfregava cera no soalho. Seu Afredo nunca tinha visto minha tia mais gorda. Pois bem: chegou-se a ela e perguntou-lhe:
– Cantas?
Minha tia, meio surpresa, respondeu com um riso amarelo: –
É, canto às vezes, de brincadeira…
Mas, um tanto formalizada, foi queixar-se a minha mãe, que lhe explicou o temperamento do nosso encerador:
– Não, ele é assim mesmo. Isso não é falta de respeito, não. É excesso de... gramática.
Conta ela que seu Afredo, mal viu minha tia sair, chegou-se a ela com ar disfarçado e falou:
– Olhe aqui, dona Lídia, não leve a mal, mas essa menina, sua irmã, se ela pensa que pode cantar no rádio com essa voz, tá redondamente enganada. Nem em programa de calouro! E, a seguir, ponderou:
– Agora, piano é diferente. Pianista ela é! E acrescentou:
– Eximinista pianista!
MORAES, V. Seu Afredo. In: Para uma menina com uma flor. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 65-66.
Leia o texto a seguir para responder à questão de 1 a 6.
Seu Afredo
Seu Afredo (ele sempre subtraía o “l” do nome, ao se apresentar com uma ligeira curvatura: “Afredo Paiva, um seu criado...”) tornou-se inesquecível à minha infância porque tratava-se muito mais de um linguista que de um encerador. Como encerador, não ia muito lá das pernas. Lembro-me que, sempre depois de seu trabalho, minha mãe ficava passeando pela sala com uma flanelinha debaixo de cada pé, para melhorar o lustro. Mas, como linguista, cultor do vernáculo e aplicador de sutilezas gramaticais, seu Afredo estava sozinho.
Tratava-se de um mulato quarentão, ultrarrespeitador, mas em quem a preocupação linguística perturbava às vezes a colocação pronominal. Um dia, numa fila de ônibus, minha mãe ficou ligeiramente ressabiada quando seu Afredo, casualmente de passagem, parou junto a ela e perguntou-lhe à queima-roupa, na segunda do singular:
– Onde vais assim tão elegante?
Nós lhe dávamos uma bruta corda. Ele falava horas a fio, no ritmo do trabalho, fazendo os mais deliciosos pedantismos que já me foi dado ouvir. Uma vez, minha mãe, em meio à lide caseira, queixou-se do fatigante ramerrão do trabalho doméstico. Seu Afredo virou-se para ela e disse: –
Dona Lídia, o que a senhora precisa fazer é ir a um médico e tomar a sua quilometragem. Diz que é muito bão.
De outra feita, minha tia Graziela, recémchegada de fora, cantarolava ao piano enquanto seu Afredo, acocorado perto dela, esfregava cera no soalho. Seu Afredo nunca tinha visto minha tia mais gorda. Pois bem: chegou-se a ela e perguntou-lhe:
– Cantas?
Minha tia, meio surpresa, respondeu com um riso amarelo: –
É, canto às vezes, de brincadeira…
Mas, um tanto formalizada, foi queixar-se a minha mãe, que lhe explicou o temperamento do nosso encerador:
– Não, ele é assim mesmo. Isso não é falta de respeito, não. É excesso de... gramática.
Conta ela que seu Afredo, mal viu minha tia sair, chegou-se a ela com ar disfarçado e falou:
– Olhe aqui, dona Lídia, não leve a mal, mas essa menina, sua irmã, se ela pensa que pode cantar no rádio com essa voz, tá redondamente enganada. Nem em programa de calouro! E, a seguir, ponderou:
– Agora, piano é diferente. Pianista ela é! E acrescentou:
– Eximinista pianista!
MORAES, V. Seu Afredo. In: Para uma menina com uma flor. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 65-66.
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