Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de
entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e
o testamento particular configura o crime de
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, corresponde
ao crime de