A formação profissional dos assistentes sociais brasileiros, desde meados da década de 1990, é orientada por um projeto pedagógico com um conjunto de valores e diretrizes, que lhe dão a direção estratégica voltada a um perfil de profissional crítico. Este projeto define as dimensões investigativa e interventiva como princípio formativo e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade. A dimensão investigativa na prática profissional:

Os instrumentais técnico-operativos do Serviço Social cumprem papel essencial de mediação, entre as demandas sociais do cidadão e as potencialidades de materialização do projeto ético-político do Serviço Social, como afirma Jussara Bourguignon (2016). É preciso considerar, entretanto, que a dimensão técnico-operativa da profissão é inseparável das dimensões téorico-metodológicas e ético-políticas.

Nesse sentido, analise as proposições abaixo.

1) A entrevista envolve habilidade de perguntar e responder, exigindo o conhecimento do assunto, das políticas sociais específicas, do contexto, para elaborar perguntas pertinentes decorrentes, inclusive, da curiosidade pessoal do profissional.

2) O parecer e a perícia social devem ser instrumentos de inclusão social, revelando um processo que envolve o estudo social, o parecer social e a construção do documento com o laudo social, organicamente articulado ao projeto ético-político da profissão.

3) O relatório de entrevista deve conter a identificação dos sujeitos implicados na situação; a descrição concisa da situação estudada; a análise da situação com base no marco teórico-metodológico/legal possibilitando a emissão de parecer sobre as necessidades, demandas e possíveis respostas institucionais.

4) Nas atividades de Serviço Social com grupos, deve-se privilegiar as tendências terapeutizantes, que são de competência específica do assistente social.

5) A visita domiciliar aproxima os profissionais da realidade vivenciada pelos grupos familiares e permite, na medida do possível, avaliar as mudanças ocorridas a partir da participação do usuário nos serviços ofertados.

Estão corretas, apenas:

No Brasil a utilização de modelos e métodos de avaliação se fortaleceu nos anos de 1980 e de 1990, sob a hegemonia de uma ótica gerencialista, em busca de eficiência e eficácia. A avaliação de políticas, programas e projetos sociais, em consonância com o projeto ético-político hegemônico no Serviço Social:

São deveres dos/as Assistentes Sociais com os/as Usuários/as, de acordo com o Código de Ética da Profissão/1993:

1) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

2) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

3) proteger os/as usuários/as do conteúdo das informações colhidas nos estudos e pesquisas realizados com eles/as, para resguardar informações que possam fragilizar as situações que os/as trazem aos serviços.

4) contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Estão corretas, apenas:

A partir do que determina a Lei 8.662/1993, sobre as atribuições privativas do Assistente Social, no exercício profissional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:

A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?

1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.

2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.

4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.

Estão corretas:

De acordo com a Lei Nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, compete ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em órgão da previdência:

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos. Entretanto, após 2015, essa política vem sendo ameaçada. Para contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica, o assistente social precisa conhecer as ameaças que pairam sobre essa política, entre as quais:

1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental.

2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática.

4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta.

5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.

Estão corretas, apenas:

O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu, em 2010, os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, para apoiar a intervenção profissional, em toda a rede de serviços. Tais parâmetros contemplam:

1) ações socioeducativas, com orientação e socialização de informações, através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, geradoras de reflexões pelos usuários sobre as condições de vida e saúde.

2) atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, esclarecendo as causas da morte.

3) identificação da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas à construção do perfil socioeconômico, para possibilitar a formulação de estratégias seletivas de atendimento em serviços de saúde.

4) ações de mobilização voltadas para a inserção dos usuários e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social, fomentando a participação nos conselhos, conferências e fóruns de saúde e de outras políticas públicas.

5) atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, potencializando a recuperação do usuário.

Estão corretas, apenas:

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:

A Lei n.º 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.º 13861/2019 faz a seguinte alteração:

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:

1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância.

2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas.

3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.

Estão corretas, apenas:

Sobre os conselhos do idoso (nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais), previstos na Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, analise as proposições abaixo.

1) Os conselhos do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos.

2) É atribuição dos conselhos do idoso a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

3) É facultado aos conselhos do idoso prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa.

4) Compete aos conselhos do idoso a formulação, a coordenação, a supervisão e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

Estão corretas, apenas:

A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. São linhas de ação da Política de Atendimento, definidas pela Lei:

1) políticas sociais básicas; serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

2) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

Estão corretas, apenas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável por aplicar essas medidas é:

A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Qual a definição de castigo físico, indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Dentre as bases organizacionais, que estão previstas no seu processo de gestão, assinale, entre as opções abaixo, a alternativa correta.