Alternativa correta: E

Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social, conforme a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. O estudante deve conhecer claramente o que é de competência exclusiva do Assistente Social, diferenciando as funções privativas das que não são atribuídas à profissão.

Resumo teórico:

A Lei 8.662/1993, em seu artigo 5º, define o conjunto de atividades consideradas privativas do Assistente Social. São aquelas que apenas profissionais habilitados e registrados podem exercer, como elaborar pareceres, supervisionar estagiários, atuar no magistério específico e ocupar cargos de direção em órgãos da categoria. Isso visa garantir a qualidade e a ética do trabalho no Serviço Social.

Análise da alternativa correta:

E - Assumir o planejamento estratégico dos Conselhos Regionais e Federal e dos órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

O planejamento estratégico dos Conselhos e entidades representativas não é uma atribuição privativa do Assistente Social segundo a Lei 8.662/1993. Essa atividade pode envolver profissionais de outras áreas (gestão, administração, contabilidade, entre outros). Portanto, a alternativa E está incorreta, pois descreve uma atividade que não é exclusiva do assistente social.

Análise das alternativas incorretas:

A — Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Regionais e Federal — esta é, sim, atribuição privativa. Os próprios órgãos de classe, compostos por assistentes sociais, realizam essa fiscalização.

B — Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional — também está prevista como atribuição privativa na lei.

C — Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social — é atribuição privativa, conforme art. 5º, inciso III da Lei 8.662/1993.

D — Assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular — também é uma atribuição exclusiva do assistente social.

Dica de interpretação:

Fique atento ao comando da questão, que pede a alternativa incorreta. Busque termos que fogem do escopo da legislação e suspeite de enunciados que abrangem funções administrativas, pois geralmente não são restritas à profissão.

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    Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

       I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

       II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

       III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

       IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

       V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

       VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

       VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

       VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

       IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

       X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

       XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

       XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

       XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A, B, C e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93), as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

E – Correta. Assumir o planejamento estratégico dos Conselhos Regionais e Federal e dos órgãos e entidades representativas da categoria profissional. De acordo com o “Art. 5º”, inciso XIII, da Lei de Regulamentação (8.662/93), temos: XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Gabarito: E