Questões de Concurso Para mpe-al

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Q864630 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q864629 Direito Administrativo

Dadas as proposições abaixo,


I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública.

II. A publicidade, a eficiência e a moralidade são princípios da administração pública.

III. A eficiência, a legalidade e a oralidade são princípios da administração pública.

IV. A publicidade, a moralidade e a legalidade são princípios da administração pública.


verifica-se que estão corretos os itens

Alternativas
Q864628 Direito Constitucional
São catalogadas como garantias constitucionais expressas:
Alternativas
Q864627 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q864626 Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q864625 Direito Administrativo
Com relação aos convênios administrativos, na forma disciplinada na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
Alternativas
Q864624 Legislação Estadual

Dadas as seguintes proposições,


I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.

IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.


verifica-se que estão corretos os itens

Alternativas
Q864623 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recurso administrativo.
Alternativas
Q864622 Legislação Estadual
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q864620 Direito Administrativo
Não é hipótese de licitação dispensável, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos:
Alternativas
Q864619 Direito Administrativo
Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.
Alternativas
Q864618 Direito Administrativo
Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.
Alternativas
Q864617 Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.
Alternativas
Q864616 Direito Administrativo
Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.
Alternativas
Q864615 Direito Administrativo
São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, uma vez que licitação supõe disputa, concorrência. Existe inviabilidade lógica deste certame, por falta de seus pressupostos lógicos, em duas hipóteses: objeto singular e quando somente há um ofertante. Nos dois casos, há que se falar em
Alternativas
Q864614 Direito Administrativo
É assegurado ao Estado, no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando este tenha agido com culpa ou dolo:
Alternativas
Q864613 Direito Administrativo
Não é espécie de recurso administrativo:
Alternativas
Q864612 Direito Administrativo
“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:
Alternativas
Q864611 Direito Administrativo

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:


I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.


Verifica-se que estão corretos 

Alternativas
Respostas
1361: A
1362: E
1363: B
1364: C
1365: A
1366: C
1367: D
1368: A
1369: C
1370: E
1371: E
1372: A
1373: A
1374: D
1375: E
1376: B
1377: A
1378: B
1379: D
1380: C