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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250048 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, no que concerne ao crime de advocacia administrativa, do art. 321 do CP: "Patrocinar,................. interesse................ perante a administração pública, valendo- -se da qualidade de funcionário."

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250047 Direito Processual Penal Militar
Caberá apelação em caso de

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250046 Direito Processual Penal Militar
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250045 Direito Processual Penal Militar
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250044 Direito Processual Penal Militar
Dar-se-á habeas corpus sempre que

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250043 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250042 Direito Penal Militar
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250041 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é proibido ao funcionário público

I. participar na gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

II. entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

III. referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas;

IV. exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.

Está correto o contido em

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250040 Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250039 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto

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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250038 Legislação Estadual
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar que

I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;

II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;

III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;

IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.


Está correto o contido em

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Q250033 Matemática
Uma empresa embala seus produtos em caixas de 2 tamanhos diferentes: S e T. A capacidade do veículo utilizado para entregas permite transportar 60 caixas S, maiores, ou 300 caixas T, menores. Sabe-se que a forma das caixas e a forma do veículo utilizado não interferem na proporcionalidade ao serem acomodadas,juntas, caixas de tamanhos S e T. Assim, se forem colocadas apenas 45 caixas S no veículo,será possível transportar, no mesmo carregamento, um número de caixas T igual a

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Q250031 Português

                                  A politica nunca foi tão cabeluda

        Uma ideia tentadora vem mexendo com a cabeça de políticos brasileiros - do alto e do baixo clero, da esquerda e da direita, de diferentes idades e dos mais variados estados da federação. Trata-se de uma operação cabeluda, ____________rastros os envolvidos se esforçam para ocultar. Feita entre quatro paredes, conta sempre com pouquíssimas testemunhas e apresenta risco baixissimo. Já o resultado é altamente compensador, segundo os que já participaram dela. E eles nunca foram tantos. No mundo inteiro, a cirurgia de implante capilar cresceu 50% entre 2004 e 2008. ( Veja, 25.05.2011) 

Garantindo a coesão e a coerência do texto, a lacuna deve ser preenchida com
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Q249928 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, conta com três seções, cada uma delas dedicada a uma função essencial à justiça. Quais sejam:

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Q249927 Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:

I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III. dedicar-se à atividade político-partidária.

Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)

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Q249926 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Q249925 Direito Constitucional
Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

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Q249924 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei n.° 12.016, de 07 de agosto de 2009, é correto afirmar que

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Q249923 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é correto afirmar que

Alternativas
Q249922 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

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Respostas
561: B
562: D
563: B
564: C
565: A
566: E
567: D
568: A
569: E
570: D
571: B
572: A
573: B
574: B
575: E
576: C
577: D
578: B
579: D
580: A