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QUESTÕES PARA PRATICAR

(13 questões)
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01
Q872829
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STM

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

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