Questões de Concurso para TRE-PB | Qconcursos.com

Q583946

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583946 Português

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    Leia o texto abaixo para responder à questão.

    Nos últimos dias, fomos bombardeados com estatísticas e reportagens alarmantes sobre pais angustiados por não poder gastar o mesmo que gastaram no ano de 2014 no dia da criança − em letras minúsculas. Não acredito em dia da criança em maiúsculas. Não há celebração da infância (ou da maternidade e paternidade) que careça de compras. Todos sabemos que são datas para movimentar o comércio e nada há de errado em aquecer a atividade econômica. Mas, no caso das crianças, que não compreendem a comercialização do afeto, é triste ver pais se desculpando por não poder comprar algo como se isto represente uma falha em demonstrar dedicação aos filhos. Falar de dinheiro com os filhos parece quase tão difícil quanto falar de sexo.

    Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi com a naturalidade de uma menina de oito anos, quando perguntei: “Qual é o plano para amanhã?". “Compras", foi a resposta. A menina não me disse que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola. É possível que nada lhe faltasse no momento, mas o programa seria comprar, verbo intransitivo. Minha surpresa era explicada pelo choque de cultura e geração. Crescendo no Rio de Janeiro, o verbo comprar como uma atividade, tal como ir à praia ou ao teatro, não era usado por crianças.

    Um jornalista americano, que foi um dos inventores da cobertura sobre finanças pessoais, lançou, este ano, o livro O Oposto de Mimados: Criando Filhos Generosos, Bem Fundamentados e Inteligentes Sobre Dinheiro. Ron Lieber começou a ser emparedado pela própria filha de três anos com perguntas sobre dinheiro que o faziam engasgar. Ele se deu conta de que uma das maiores ofensas que se pode fazer a mães e pais é descrever seus filhos como mimados. O verbo é passivo. Mimados por quem?

    Assim, não chega a surpreender que pais vejam o impedimento para comprar como um fracasso pessoal.

    (Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. Comprar, verbo intransitivo. In: Cultura-Estadão, 12/10/2015)

Ao distender-se a oração reduzida presente no segmento Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi... (2º parágrafo), de acordo com o contexto, deve-se acrescentar a seguinte conjunção:

A

porque.

B

na medida em que.

C

conquanto.

D

quando.

E

ainda que.

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Q583945

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583945 Português

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    Leia o texto abaixo para responder à questão.

    Nos últimos dias, fomos bombardeados com estatísticas e reportagens alarmantes sobre pais angustiados por não poder gastar o mesmo que gastaram no ano de 2014 no dia da criança − em letras minúsculas. Não acredito em dia da criança em maiúsculas. Não há celebração da infância (ou da maternidade e paternidade) que careça de compras. Todos sabemos que são datas para movimentar o comércio e nada há de errado em aquecer a atividade econômica. Mas, no caso das crianças, que não compreendem a comercialização do afeto, é triste ver pais se desculpando por não poder comprar algo como se isto represente uma falha em demonstrar dedicação aos filhos. Falar de dinheiro com os filhos parece quase tão difícil quanto falar de sexo.

    Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi com a naturalidade de uma menina de oito anos, quando perguntei: “Qual é o plano para amanhã?". “Compras", foi a resposta. A menina não me disse que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola. É possível que nada lhe faltasse no momento, mas o programa seria comprar, verbo intransitivo. Minha surpresa era explicada pelo choque de cultura e geração. Crescendo no Rio de Janeiro, o verbo comprar como uma atividade, tal como ir à praia ou ao teatro, não era usado por crianças.

    Um jornalista americano, que foi um dos inventores da cobertura sobre finanças pessoais, lançou, este ano, o livro O Oposto de Mimados: Criando Filhos Generosos, Bem Fundamentados e Inteligentes Sobre Dinheiro. Ron Lieber começou a ser emparedado pela própria filha de três anos com perguntas sobre dinheiro que o faziam engasgar. Ele se deu conta de que uma das maiores ofensas que se pode fazer a mães e pais é descrever seus filhos como mimados. O verbo é passivo. Mimados por quem?

    Assim, não chega a surpreender que pais vejam o impedimento para comprar como um fracasso pessoal.

    (Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. Comprar, verbo intransitivo. In: Cultura-Estadão, 12/10/2015)

Atente para as seguintes afirmações.
I. Na primeira frase do texto, as formas verbais “poder gastar" e “gastaram" têm o mesmo sujeito.
II. No segmento É possível que nada lhe faltasse no momento... (2º parágrafo), caso se substitua "nada" por "poucas coisas", o verbo "faltasse" deverá obrigatoriamente ser flexionado no plural.
III. Em Não acredito em dia da criança em maiúsculas (1º parágrafo), não se pode acrescentar uma vírgula imediatamente após “acredito", uma vez que "em dia da criança" é uma locução adverbial.
Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e II.

B

III.

C

II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q583944

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583944 Português

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    Leia o texto abaixo para responder à questão.

    Nos últimos dias, fomos bombardeados com estatísticas e reportagens alarmantes sobre pais angustiados por não poder gastar o mesmo que gastaram no ano de 2014 no dia da criança − em letras minúsculas. Não acredito em dia da criança em maiúsculas. Não há celebração da infância (ou da maternidade e paternidade) que careça de compras. Todos sabemos que são datas para movimentar o comércio e nada há de errado em aquecer a atividade econômica. Mas, no caso das crianças, que não compreendem a comercialização do afeto, é triste ver pais se desculpando por não poder comprar algo como se isto represente uma falha em demonstrar dedicação aos filhos. Falar de dinheiro com os filhos parece quase tão difícil quanto falar de sexo.

    Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi com a naturalidade de uma menina de oito anos, quando perguntei: “Qual é o plano para amanhã?". “Compras", foi a resposta. A menina não me disse que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola. É possível que nada lhe faltasse no momento, mas o programa seria comprar, verbo intransitivo. Minha surpresa era explicada pelo choque de cultura e geração. Crescendo no Rio de Janeiro, o verbo comprar como uma atividade, tal como ir à praia ou ao teatro, não era usado por crianças.

    Um jornalista americano, que foi um dos inventores da cobertura sobre finanças pessoais, lançou, este ano, o livro O Oposto de Mimados: Criando Filhos Generosos, Bem Fundamentados e Inteligentes Sobre Dinheiro. Ron Lieber começou a ser emparedado pela própria filha de três anos com perguntas sobre dinheiro que o faziam engasgar. Ele se deu conta de que uma das maiores ofensas que se pode fazer a mães e pais é descrever seus filhos como mimados. O verbo é passivo. Mimados por quem?

    Assim, não chega a surpreender que pais vejam o impedimento para comprar como um fracasso pessoal.

    (Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. Comprar, verbo intransitivo. In: Cultura-Estadão, 12/10/2015)

O texto,

A

ao se referir ao livro de Ron Lieber, destaca a possibilidade de adequar as crianças ao contexto de consumo deliberado que marca sua realidade, conferindo-lhes mais independência e senso de oportunidade nas compras.

B

com a referência ao particípio passado "mimados" (3o parágrafo), atribui parte da responsabilidade pelo problema em questão às crianças, uma vez que infundem em seus pais um sentimento de culpa e insatisfação.

C

ao aludir à intransitividade do verbo "comprar" (2o parágrafo), que é usualmente transitivo, chama atenção do leitor para o aspecto consumista, em que o objeto a ser comprado é secundário em relação ao próprio ato de comprar.

D

ao mencionar Rio de Janeiro e Estados Unidos, estabelece dois parâmetros éticos em relação ao consumo: o primeiro, caracterizado por um mercado turístico; o segundo, por uma realidade doméstica e cotidiana.

E

com o fracasso dos pais em tentar agradar seus filhos, estabelece parâmetros financeiros para as famílias, cujas necessidades são cada vez menos atendidas pelos bens de consumo disponíveis.

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Q583943

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583943 Direito Processual Penal

Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despacho impugnável por meio de recurso em sentido estrito. O réu, inconformado com a decisão, interpõe o referido recurso dentro do prazo legal. Apresentadas as razões pelo réu e contrarrazões pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados conclusos ao Magistrado, que, dentro de:

A

dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, sendo lícito ao juiz modificá-la novamente.

B

cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.

C

cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária não poderá recorrer da nova decisão.

D

dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.

E

cinco dias, reformará ou sustentará o seu despacho e, no caso de reforma do despacho, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, sendo lícito ao juiz modificá-la novamente.

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Q583942

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583942 Direito Processual Penal

Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido mandado de citação, mas Ricardo não é encontrado no endereço fornecido durante o curso do Inquérito Policial. O Magistrado determina, então, a citação do réu por edital. Encerrado o prazo do edital, o réu não comparece nem constitui advogado. Neste caso, o Magistrado deverá:

A

suspender o processo e poderá determinar a produção antecipada das provas consideras urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo, não havendo suspensão ou interrupção do prazo prescricional.

B

determinar o regular prosseguimento normal do feito e, uma vez que o réu deveria ter atualizado o endereço fornecido durante a fase policial, nomear um advogado dativo para fazer a defesa de Ricardo.

C

suspender o processo e o curso do prazo prescricional, e poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo.

D

determinar a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, necessariamente, decretar a prisão preventiva de Ricardo.

E

decretar a prisão preventiva de Ricardo e suspender o curso do processo, sem possibilidade de produzir as provas consideradas urgentes e sem suspensão ou interrupção do prazo prescricional.

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Q583941

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583941 Direito Processual Penal

Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:

A

O não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na imediata decadência do direito.

B

A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

C

Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

D

Da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

E

O autor da ação penal, após aceitar a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público e devidamente homologada pelo juízo competente, não poderá receber o mesmo benefício no prazo de 5 anos.

Q583940

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583940 Direito Penal

Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Ricardo cometeu crime de:

A

excesso de exação.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

E

advocacia administrativa.

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Q583939

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583939 Direito Penal

No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso de:

A

pronúncia.

B

recebimento da denúncia.

C

início ou continuação do cumprimento da pena.

D

decisão confirmatória da pronúncia.

E

publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

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Q583938

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583938 Direito Penal

Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defesa. Durante audiência de instrução e julgamento Petrônio faz afirmação falsa na condição de testemunha ao relatar ao magistrado que o réu Rodrigo estava em sua casa no momento do crime. O delito de falso testemunho deixará de ser punido se Petrônio se retratar ou declarar a verdade até:

A

o início do interrogatório do réu no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.

B

a data da prolação da sentença no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.

C

o julgamento do recurso de apelação no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.

D

a data do recebimento da denúncia na ação penal pelo crime de falso testemunho.

E

a data da prolação da sentença no processo pelo crime de falso testemunho.

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Q583937

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583937 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo X, a Parte Autora Joana abandonou a causa por mais de trinta dias ao deixar de promover os atos e diligências que Ihe competia. Neste caso, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando extinto o processo,

A

se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de cinco dias.

B

se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta no prazo de cinco dias.

C

imediatamente, sem a intimação da parte, uma vez que é seu dever processual dar regular andamento ao feito.

D

se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito horas.

E

se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de dez dias.

Q583936

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583936 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No tocante a competência interna prevista no Código de Processo Civil brasileiro, considere:

I. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

II. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados necessariamente no foro do autor.

III. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

IV. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q583935

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583935 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “X" foi comprovado que a Parte Autora Gabriela teria provocado incidente manifestamente infundado. Neste caso, o juiz considerou Gabriela litigante de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante de má-fé, dentre outras penalidades, poderá ser condenado a:

A

pagar multa não excedente a cinco por cento sobre o valor da causa.

B

indenizar a parte contrária em valor não superior a dez por cento sobre o valor da causa.

C

pagar multa não excedente a dois por cento sobre o valor da causa.

D

indenizar a parte contrária em valor não inferior a trinta por cento sobre o valor da causa.

E

pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

Q583934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583934 Direito Civil

O servidor público e o marítimo:

A

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

B

não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro.

C

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

D

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

E

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

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Q583933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583933 Direito Civil

No tocante às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

Não se aplica, em qualquer hipótese, a proteção dos direitos da personalidade tratando-se de incompatibilidade legal de institutos.

C

São de direito privado, dentre outras, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

E

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Q583932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583932 Direito Civil

Texto associado

Considere:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.

III. Em regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

A

II e III.

B

I e II.

C

I.

D

I e III.

E

III.

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Q583929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583929 Direito Eleitoral

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:

A

poderá transferir a presidência da investigação ao Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.

B

poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito da Lei Complementar nº 64/1990.

C

apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

D

poderá determinar que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

E

poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão.

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Q583928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583928 Direito Eleitoral

Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:

A

4 meses antes da eleição.

B

6 meses antes da eleição.

C

6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.

D

6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.

E

4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

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Q583927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

A

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

B

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

C

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

D

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

E

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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Q583926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

A

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

B

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

C

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

D

regular, posto que atende todas as exigências legais.

E

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583925 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

A

especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

C

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

E

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

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