No processo “X" foi comprovado que a Parte Autora Gabriela t...

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Q583935

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583935 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “X" foi comprovado que a Parte Autora Gabriela teria provocado incidente manifestamente infundado. Neste caso, o juiz considerou Gabriela litigante de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante de má-fé, dentre outras penalidades, poderá ser condenado a:

pagar multa não excedente a cinco por cento sobre o valor da causa.

indenizar a parte contrária em valor não superior a dez por cento sobre o valor da causa.

pagar multa não excedente a dois por cento sobre o valor da causa.

indenizar a parte contrária em valor não inferior a trinta por cento sobre o valor da causa.

pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

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