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Q393796
Direito Penal
N. G. foi condenado a penas privativas de liberdade que somam sessenta anos de reclusão. Sabendo-se que N. G. é primário e de bons antecedentes, e que nenhum dos crimes pelos quais foi condenado é hediondo ou equiparado, este condenado somente poderá obter livramento condicional depois de cumpridos mais de :
Q393795
Direito Penal
Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a :
Q393794
Direito Penal
A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela quali- dade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por :
Q393793
Direito Penal
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
Q393792
Direito Penal
O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Q393791
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de
Q393790
Direito Penal
Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:
Q393789
Direito Penal
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :
Q393788
Direito Constitucional
Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Q393787
Direito Constitucional
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o ato ou texto impugnado, o
Q393786
Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
Q393785
Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
Q393784
Direito Administrativo
O Policial Civil classifica-se como
Q393783
Direito Administrativo
Determinado Policial Civil, conduzindo uma viatura oficial para a investigação de um crime, avança o sinal vermelho e atropela um cidadão. Nesse caso, a responsabilidade do Estado é do tipo:
Q393782
Direito Administrativo
Contrato por meio do qual a Administração Pública delega a execução material de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcio de empresas, mediante prévia licitação na modalidade concorrência, por prazo determinado, normalmente pelo tempo necessário para amortização dos investimentos. Essa definição se ajusta à figura da:
Q393781
Direito Administrativo
A efetivação material de determinados atos administrativos prescinde da intervenção do Poder Judiciário. Isso se explica pelo atributo da:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393780
Direitos Humanos
Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393777
Direito Constitucional
A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393773
História e Geografia de Estados e Municípios
Os Corredores Ecológicos constituem-se em importante instrumento de planejamento no sentido de potencializar a cooperação entre as diversas esferas de governo e segmentos da sociedade civil com objetivo de buscar a conciliação entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico.
Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os seguintes corredores ecológicos:
Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os seguintes corredores ecológicos:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393770
História e Geografia de Estados e Municípios
Não se levou em conta o fator precípuo da oportunidade, e desse modo dois movimentos contraditórios sacodem a terra goiana: um eminentemente unionista propugnado pela mudança da capital federal para o planalto central, e outro, do qual estou pronunciando, caracteristicamente separatista, do norte contra o sul do Estado.
O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois
O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois
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