É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissã...

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Q393793
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Imputabilidade penal
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q393793 Direito Penal
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
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