No que se refere às competências constitucionais, afirma-se que:

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:

A Constituição Estadual do Pará de 1989, dentro de sua competência normativa, ao tratar dos servidores civis estaduais, estabelece uma vantagem remuneratória que não consta do catálogo previsto na Constituição Federal para os servidores federais, qual seja:

Quanto aos de cargos em comissão na Administração Pública, consoante a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:

Quanto ao concurso de pessoas, afirma-se que:

A respeito da empresa no direito brasileiro, a unificação do direito privado pretendida pelo novo Código Civil Brasileiro estabeleceu alguns marcos conceituais importantes, assim como acentua uma tendência a enfatizar o papel social da atividade econômica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


I. O empresário é o núcleo conceitual mais relevante, sendo a empresa a atividade por ele desenvolvida, qual seja, a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.


II. No direito privado brasileiro tem sido notável na última década a preocupação de preservação da empresa, o que demonstra o reconhecimento da função social da instituição, do que é exemplo o interesse de sua manutenção no caso de falência e em caso de morte e exclusão de sócios, em determinadas situações.


III. O Código Civil Brasileiro de 2002, a despeito de alguns importantes avanços na matéria empresarial, ainda permaneceu ligado a confusão entre empresa e estabelecimento, conforme defendida pela corrente objetiva de Orlando Gomes.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Em relação a extinção das obrigações, referindo-se ao pagamento, dispõe o Código Civil Brasileiro:

Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:

Quanto às Agências Reguladoras ou autarquias de controle, avalie os itens abaixo e assinale a alternativa correta.


I. São classificadas por diversas leis da reforma administrativa da década de 1990 como “autarquias sob regime especial" ou “regimes autárquicos especiais", o que impõe a diferença entre estas e as demais autarquias comuns ou “de regime comum".

II. Pode-se enumerar como características do “regime autárquico especial" o poder normativo técnico, autonomia decisória, independência administrativa e autonomia econômico-financeira.

III. No fenômeno da “deslegalização" ou “deslegificação" que inspirou a reforma administrativa da qual surgiram as Agências Reguladoras há transferência de poder de criar leis aos órgãos da Administração, consoante admitido pelo sistema da Constituição Brasileira de 1988.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Em relação à Lei Complementar Estadual 58/2006, relativa aos direitos, garantias e obrigações dos contribuintes no Pará, é correto afirmar que:

Tendo em vista o poder de polícia, avalie as afirmações abaixo:


I. O poder de polícia administrativo das pessoas políticas da federação, inclusive Estados- membros, Distrito Federal e Municípios é classificado como originário.


II. A doutrina admite a existência de poder de polícia delegado, o qual pode ser outorgado a pessoas jurídicas de natureza privada.


III. Exemplo de poder de polícia baseado na faculdade genérica de fiscalização profissional, havendo lei regulamentadora, é o exame de ordem mantido pela OAB.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

O Brasil deu um passo significativo para consolidação de sua democracia com a afirmação do direito de acesso à informação, hoje regulamentado pela Lei federal 12.527/2011. Quanto às disposições da referida lei, é correto afirmar que:

Texto 1: O Quociente de Beleza
Mesmo separadas por trinta séculos, a rainha egípcia Nefertite - célebre por sua beleza - e a atriz Angelina Jolie têm algo em comum, são consideradas donas de rostos indiscutivelmente belos e simétricos. A nossa capacidade de perceber a beleza pode ser antiga, mas os avanços na tecnologia e na medicina produziram uma grande conquista: hoje, talvez não sejamos mais belos do que outras gerações, mas podemos ficar mais bonitos do que nunca.
Tudo o que nos permite explorar nossos pontos fortes e driblar nossas fraquezas genéticas é resultado da combinação entre os avanços nos cuidados com a aparência física e o estilo, a possibilidade de envelhecer com saúde e a valorização de atributos sociais como autoestima e cultura. “É o equilíbrio dessas qualidades que torna uma pessoa mais ou menos atraente”, diz o cirurgião plástico Noel Lima, do Rio de Janeiro.
O cirurgião norte-americano Robert Tornambe, autor do livro “A Fórmula de Cálculo da Beleza” (Editora Matrix), criou uma conta que leva em consideração muito mais do que as características genéticas de cada um: o Quociente de Beleza (QB). O QB inclui os hábitos de vida e a maneira de se vestir e de se comportar. “O meu objetivo é explicar o que leva um rosto que não se encaixa nos padrões clássicos a ser considerado belo, assim como um rosto com simetria e detalhes perfeitos pode passar a sensação de que falta alguma coisa.”, diz Tornambe. Em resumo: o que importa é o conjunto.
Segundo o cirurgião plástico, o QB pode ser diminuído por fatores como algum aspecto desagradável da personalidade, comportamentos inadequados ou uso excessivo de perfume. Nosso cérebro interpreta automaticamente alguns sinais como evidência de juventude e saúde. Por exemplo, o excesso de peso e a flacidez muscular são indicativos de má alimentação e sedentarismo, duas violações aos mandamentos do mundo moderno. Assim como dentes manchados e um figurino que chama muita atenção sugerem descaso com a saúde bucal e extravagância.
E aí que entra, digamos assim, a dimensão econômica da beleza. Dizer que alguém “se cuida” emite inúmeros aspectos de aprovação. A obesidade, por exemplo, é associada à falta de informação (de quais hábitos contribuem para o excesso de peso e os efeitos que ele pode causar) e à ausência de meios materiais e autodisciplina para colocar em prática esse conhecimento. Logo, corpo tonificado, dentes bem tratados e elegância discreta estariam associados a uma categoria à parte, que refletiria formação e recursos econômicos.
A beleza é um chafariz ao qual temos dificuldade de resistir. Mas, para que seu efeito permaneça contagie, o que se quer é algo mais - faísca nos olhos, uma risada gostosa, um gesto que desarma e conquista. O belo, enfim, pode ser medido pela biologia e pela arte.
Fonte: BUCHALLA, Anna Paula. O Quociente de Beleza. Veja. 12.01.2011. Adaptado.
Texto 2: Carta de Leitor
A reportagem “O Quociente de Beleza” se pauta na ideia de que beleza é a união, não muito comum, de simetria, harmonia e unidade. Mas a proporcionalidade não é o único fator determinante do que é belo. Muitos consideram belo aquilo que outros acham estranho.
Célio Godoy
Fonte: Veja. 19.01.2011.
De: “Dizer que alguém 'se cuida! emite inúmeros aspectos de aprovação.”, é CORRETO afirmar que:

São hipóteses do Modelo de Concorrência Monopolística:

Palavras indígenas que usamos no dia a dia.
Quando o navegador português Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, em abril de 1500, os índios já moravam aqui havia muito tempo. Naquela época não existiam cidades e os habitantes se dividiam em grupos e tribos. As tribos eram diferentes umas das outras, e cada uma ocupava uma região do país. Além disso, os estudiosos descobriram que cada grupo tinha sua língua. Eles fizeram as contas e encontraram mais de 300 idiomas falados pelos índios! E nenhum deles era o Português. Até hoje usamos muitas palavras que herdamos dos primeiros habitantes do Brasil. Veja só:
YARA
É nome de menina,e a letra Y quer dizer água e Uara, dona ou senhora. Segundo a lenda, a Yara é uma espécie de sereia. Ela tem cabelos longos e verdes. Em vez de morar no mar, como a Pequena Sereia, ela vive nos rios de água doce, na Amazônia.
MANDIOCA
Vem de Mani Oca, ou casa da Mani. A lenda conta que a filha de um cacique que vivia perto de Belém (Pará) teve uma linda bebê, chamada Mani. Mas, de um dia para o outro, Mani morreu e foi enterrada na Oca, ou casa. Todos ficaram tristes. Para alegrara tribo, no mesmo lugar nasceu essa planta, que é muito gostosa.
CAPIVARA   O maior roedor que existe no Brasil vive na beira de rios e lagos e é tão grande que pode pesar até 50 quilos! Apesar do tamanho,ela só se alimenta de grama e mato, daí o seu nome: Kaapi (capim) e Wara (aquele que come).
JURURU
Já percebeu que, até quando a gente fala Jururu, faz biquinho com os lábios, como se estivesse triste? Pois é por isso mesmo que os índios usavam essa palavra para se referir a alguém que não estava feliz. Também é parecida com Cururu, que quer dizer a mesma coisa.
Fonte: Revista TAM Kids. Ed. Março/Abril, 2012, p. 16/18.
Marque a alternativa em que a palavra NÃO tem masculino:

São propriedadesdas curvas deindiferença, EXCETO:

A caixa d'água de uma escola tem a capacidade de 5 m³. O consumo diário de água nessa escola é de, aproximadamente, 200 litros. Quantos litros de água restarão na caixa após 2 dias de consumo?

Uma das ferramentas da Qualidade utilizadas pela Fundação Novax é o Diagrama de Ishikawa, que tem como característica: