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Q516103
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Q516102
Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO
Q516101
Direito Constitucional
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
Q516100
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, cada Estado e Distrito Federal elegerão
Q516099
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q516098
Direito Constitucional
Compete privativamente à União, legislar sobre, EXCETO
Q516097
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á “habeas-data":
I. para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV. para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
I. para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV. para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Q516096
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.
III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.
III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
Q516095
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA
Q516001
Engenharia Civil
O formato de arquivos do Autocad que pode ser aberto e editado como arquivo do tipo texto no código ASCII é
Q516000
Engenharia Civil
De acordo com a ABNT NBR 5410, em uma habitação, a conexão do aquecedor elétrico de água ao ponto de utilização deve ser realizada
Q515999
Engenharia Civil
Qual dispositivo pode ser considerado como de proteção contra sobre cargas no circuito elétrico.
Q515998
Engenharia Civil
De acordo com a ABNT NBR 5410, em cada cômodo ou dependência de uma habitação, devem ser previstos, pelo menos, quantos pontos de luz fixo no teto para previsão de carga?
Q515997
Engenharia Civil
De acordo com a ABNT NBR 5410, em salas e dormitórios de uma habitação, devem ser previstos no mínimo quantos pontos de tomada de uso geral para previsão de carga?
Q515996
Engenharia Civil
Considerando a ABNT NBR 8160, pode-se afirmar que, em uma instalação predial de esgoto sanitário,
Q515995
Engenharia Civil
Em uma fossa séptica o processo de biodegradação é
Q515994
Engenharia Civil
Conforme a ABNT NBR 5626, no dimensionamento da tubulação de um sistema de distribuição de água fria, em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a
Q515993
Engenharia Civil
Considerando uma instalação predial de água fria e de acordo com a ABNT NBR 5626, assinale a alternativa correta.
Q515992
Engenharia Civil
Para análise de um sistema predial de esgoto sanitário, considerando a norma ABNT NBR 8160, podemos afirmar que
Q515991
Engenharia Civil
Para uma tubulação de esgoto de 100 mm de diâmetro, que conecta duas caixas de inspeção distantes 25 metros uma da outra, qual o desnível mínimo que a tubulação tem que ter para atender as recomendações da ABNT NBR 8160?
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