Comentário da Questão – Tema: Composição do Senado Federal

1. Interpretação do Enunciado e Identificação do Tema Jurídico

A questão trata da composição do Senado Federal e do número de senadores por Estado e Distrito Federal, assim como a duração de seus mandatos. O tema está incluído no âmbito da organização do Poder Legislativo Federal prevista na Constituição de 1988.

2. Fundamentação Legal

O fundamento está no Art. 46 da Constituição Federal de 1988:

"O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."

3. Explicação do Tema Central

No sistema bicameral brasileiro, a Câmara dos Deputados representa o povo (proporcionalmente), enquanto o Senado Federal representa as unidades federativas de forma igualitária: todos Estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de senadores, garantindo o equilíbrio federativo.

4. Exemplo Prático

O Estado de São Paulo, o Amapá e o Distrito Federal, embora com populações muito diferentes, cada um possui exatamente três Senadores, eleitos para mandatos de oito anos.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A: três Senadores, com mandato de oito anos — Esta é a regra literal do Art. 46, §1º da CF/88. Os autores José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) e Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil Interpretada) reforçam que essa igualdade de número preserva o pacto federativo.

6. Análise das Alternativas Incorretas

B) e D): Trazem mandatos de quatro anos, confundindo com o mandato dos deputados federais.
C): Indica número incorreto (dois senadores) — descumpre o texto constitucional.
E): Traz mandato e número totalmente incorretos.

7. Estratégias para Prova e Pegadinhas

Atente-se: mandato no Senado é de 8 anos; mandato dos deputados, 4 anos. Cuidado para não confundir o número de senadores (3) com deputados (definidos proporcionalmente à população).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

GABARITO ITEM A

-3 SENADORES

-MANDATO DE 8 ANOS

- 2 SUPLENTES P/ CADA SENADOR

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princí­pio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será¡ renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

SE NA DOR - 3 SÍLABAS - 3 MEMBROS

SENADOIS - 2 SUPLENTES

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.