De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativ...

Tema central da questão: Esta questão aborda os Direitos Fundamentais, especificamente os Direitos Individuais estabelecidos na Constituição Federal. Esses direitos são essenciais para garantir a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, sendo uma base importante no estudo do Direito Constitucional.

Para responder corretamente, é necessário compreender os dispositivos constitucionais que protegem esses direitos. A Constituição Federal no artigo 5º menciona, entre outros, o direito à liberdade de expressão, à inviolabilidade da intimidade, e ao asilo inviolável do lar.

Alternativa correta (incorreta na questão): B

Justificativa: A alternativa B está incorreta pois a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, garante que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Ou seja, não é necessária autorização prévia de órgãos públicos para o exercício dessas atividades, ao contrário do que foi afirmado na alternativa.

Análise das alternativas incorretas (corretas na questão):

A: Esta afirmação está correta. Segundo o artigo 5º, inciso VIII, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C: Está correta. Conforme o artigo 5º, inciso X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D: Esta alternativa é correta. De acordo com o artigo 5º, inciso XI, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

E: Correta. O artigo 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Estratégia para interpretação: Ao lidar com questões sobre direitos constitucionais, é importante lembrar que a Constituição visa proteger a liberdade e a dignidade humana. Alternativas que mencionam censura, controle prévio ou restrições sem base legal clara podem indicar incorreção. Atenção às expressões como "devidamente autorizados", que sugerem restrições indevidas.

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Gabarito: Alternativa B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativa A ( Está de acordo com a Constituição Federal ):

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Alternativa B ( Está incorreta, pois não depende de autorização ): 

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Alternativa C ( Está de acordo com a Constituição Federal ):

 X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Alternativa D ( Está de acordo com a Constituição Federal ): 

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Alternativa E ( Está de acordo com a Constituição Federal ): 

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

Bons estudos!

GABARITO ITEM B

INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

letra B

#RumoPosse

A)  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente autorizados pelos órgãos públicos de controle.

Errada , IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A CF não se harmoniza com a censura, e a B vai de encontro a isso. Toda e qualquer censura de natureza artística, política e ideológica é vedada.