Questões de Concurso
Para mpe-rn
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Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q51776
Legislação do Ministério Público
Texto associado
As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
Q51515
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
De acordo com a Lei nº 7.347/85, NÃO tem legitimidade para a propositura da ação civil pública:
Q51514
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que
Q51513
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:
I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública.
II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública.
III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q51512
Direito Processual Penal
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
Q51511
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que
Q51510
Direito Processual Penal
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
Q51509
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão
Q51508
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
Q51507
Direito Processual Penal
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
Q51506
Direito Processual Penal
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
A ação penal será promovida
Q51505
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do
Q51504
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
NÃO é da competência privativa dos Tribunais
Q51503
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada
Q51502
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,
Q51501
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Q51500
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:
I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.
II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame.
III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.
II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame.
III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q51499
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:
Q51498
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Dentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:
Q51497
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
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