Home Concursos Públicos Questões Q51501 Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q51501 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo | Q51501 Direito Constitucional Texto associado As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar: Alternativas A Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais. B Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal. C A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público. D As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. E Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro