Para a destituição do Procurador-Geral da República é necess...

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Q51505

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51505 Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

Conselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Senado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.

Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Conselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.

Presidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

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