Home Concursos Públicos Questões Q51507 Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q51507 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo | Q51507 Direito Processual Penal Texto associado As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual. Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar: Alternativas A A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada. D Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal. E Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro