Questões de Concurso Para mpe-rn
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O fecho acima deve ser aposto ao seguinte documento oficial:
O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.
Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:
A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito tipos de estudos ambientais. Tais estudos diferenciam-se pelo grau de profundidade exigidos em função da complexidade e/ou do impacto do empreendimento a ser instalado.
Considerando essa lei e supondo que a análise se debruce sobre um empreendimento que envolve áreas submetidas a um grande movimento de terra, áreas de empréstimo, áreas de proteção ambiental e áreas com contaminação dos recursos hídricos por acidentes industriais e similares, o estudo recomendado pela legislação seria o
A NBR 9050 define rota acessível como o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações. Além disso, ela determina, também, que esse trajeto pode ser utilizado, de forma autônoma e segura, por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. Nessas rotas, a instalação de mobiliários pode representar riscos para pessoas com deficiências visuais, caso tenham altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso ou saliências com mais de 0,10 m de profundidade.
Considerando essa norma, quando não for possível instalar um mobiliário fora da rota acessível, este deve ser projetado com
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